Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 DESPACHO : AUTOS N: 52-37.2017.809.0175 REUS: JOEL DE ALMEIDA CONCEICAO JOSE JUNIOR DA COSTA PEREIRA DECISAO O MINISTERIO PUBLICO REQUER AS F . 42 QUE OS ACUSADOS SEJAM COLOCADOS EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA QUE ACHAM-SE PRESOS DESDE 31/12/2016, QUANDO FORAM AUTUADOS EM F LAGRANTE E AS PRISOES CONVERTIDAS EM PREVENTIVA. AFIRMA QUE O PRA ZO PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLI

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ICO DE FLS. 07, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIMENTO S NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESSARIA S DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRA-PROVA, INFORMANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE PR OCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS N

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 IBERDADE. NESTE SENTIDO, PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A LUCAS VICTOR PEREIRA FRAN CO DE CARVALHO E DETERMINO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV E V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDO DE SE AUSENTAR A COMA RCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIO NADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO -SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VI SLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIR

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 O PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRE SERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBEND O QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGUR ANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 REC ONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VEL

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 ICIAL. TENDO EM VISTA QUE NAO HA COMPROVANTE DE ENDERECO DO ACUSA DO, DETERMINO AINDA O RECOLHIMENTO NOTURNO ENQUANTO DURAR A PERSE CUCAO PENAL E A MONITORACAO ELETRONICA NOS TERMOS DO ARTIGO 319, INCISO IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAIS RESTRICOES FICAM ESTA BELECIDAS POR UM PRAZO RAZOAVEL DE NO MAXIMO 04 MESES, QUE E O PR AZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA P

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 127271-04.2015.8.09.0175 : 482 : FLAGRANTE : LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA NATHALIA JESSIKA MAGALHAES SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201501272718 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE LUCAS DUARTE DE OLIVEIRA E NATHALIA JESSIKA MAGALHAES SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFI

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 AUTOS: 201502848877 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM F LAGRANTE DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA PELA SUPOSTA PRATICA DE FATOS APARENTEMENTE TIPIFICADOS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 .343/2006. TERIA PRATICADO OS FATOS DE TER EM DEPOSITO DROGA INDI CADA COMO MACONHA E COCAINA PARA PROMOVER A CIRCULARIDADE. OS POL ICIAIS OUVIDOS RELATARAM COMO FOI FEITA A

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ACESSORIO, CONSEQUENCIAS MUITAS MAIS DANOSAS DO QUE AQUELAS QUE SE DARIAM, HIPOTETICAMENTE (E REFORCA-SE, AQUI AINDA APENAS EM TE SE), COMO SOLUCAO DEFINITIVA NO PRINCIPAL. QUANTO A NATUREZA E GR AVIDADE DA ACAO - FATO JA COMENTANDO - E JUIZO DE VALOR QUE HAVER A DE SER CONSIDERANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENACAO, E QUE AINDA ASSIM NAO ENSEJARIA A ELEVACAO DE PENA AQUELE