TJGO 08/02/2017 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
DESPACHO
:
AUTOS N: 52-37.2017.809.0175 REUS: JOEL DE ALMEIDA CONCEICAO JOSE
JUNIOR DA COSTA PEREIRA DECISAO O MINISTERIO PUBLICO REQUER AS F
. 42 QUE OS ACUSADOS SEJAM COLOCADOS EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA
QUE ACHAM-SE PRESOS DESDE 31/12/2016, QUANDO FORAM AUTUADOS EM F
LAGRANTE E AS PRISOES CONVERTIDAS EM PREVENTIVA. AFIRMA QUE O PRA
ZO PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL E DE 10 DIAS QUANDO TRATA
-SE DE REU PRESO (ART. 10, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). C
ONSTATANDO-SE ASSIM EXCESSO DE PRAZO NESTAS PRISOES, TENDO EM VIS
TA QUE OS ACUSADOS ENCONTRAM-SE PRESOS HA MAIS DE 30 DIAS. REQUER
, AINDA, A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES COMO FORMA DE GARANTIR
O RESULTADO UTIL DO PROCESSO. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NECE
SSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, RELAXO A PRISAO DOS A
CUSADOS COM A IMPOSICAO DAS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPARECIMENT
O MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES
; B) NAO SE AFASTAR DO PERIMETRO DA COMARCA DE SEU DOMICILIO E DE
GOIANIA; REFERIDAS RESTRICOES SAO LIMITADAS A 3 (TRES) MESES, PR
AZO RAZOAVEL SUFICIENTE PARA O TERMINO DA PERSECUCAO PENAL. EXPEC
AM-SE ALVARAS DE SOLTURA, DEVENDO OS ACUSADOS SEREM POSTOS EM LIB
ERDADE SE POR OUTROS MOTIVOS NAO ESTIVEREM PRESOS. INTIMEM-SE E C
UMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 411302-70.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1483
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: SONIA NEVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV REQTE
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 3
1 DE JANEIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
325576-31.2015.8.09.0175
1298
ACAO PENAL
RICARDO DUARTE DE SOUSA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, DR. PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA OAB/GO 36395, PARA APRESENTAR OS MEMORIAIS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
81389-53.2014.8.09.0175
1968
ACAO PENAL
JACSON LEITE BORGES JUNIOR
MICHAEL DE LACERDA MACHADO
7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
16033 GO - ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
37948 GO - WALLAS ARAUJO SOBRINHO
38011 GO - TAFFAREL DE ALMEIDA FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, DR. WALLAS ARAUJO SOBRINHO
OAB/GO 37.948, PARA APRESENTAR AS RAZõES DO RECURSO NO PRAZO DE
8 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 202167-52.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2072
NATUREZA
: ACAO PENAL
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