Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3382 2215 RETIFICAÇÃO Nº 0003570-87.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Américo Brasiliense - Apelante: HELENO RIBEIRO DA SILVEIRA - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Mag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3975 nos embargos de declaração no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000, processoparadigma do Tema 28 - IRDR - Progressão - Regime - Termo - Inicial, que foram rejeitados com alteração da redação da tese nos seguintes termos (Tese firmada - redação em sede de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2517 CPC - JULGAMENTO DE MÉRITO DO RESP Nº 1.729.555, TEMA Nº 862/STJ TERMO INICIAL QUE DEVE RECAIR NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE LHE DEU ORIGEM ART. 86, §2º, DA LEI 8.213/91 - OBSERVÂNCIA À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA SÚMULA 85/STJ - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO. - Advs: Silvana Maria da Sil

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3858 adequaram sua fundamentação. V.U. - APELAÇÃO AUTOS DEVOLVIDOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO ART. 1040, II, DO CPC - JULGAMENTO DE MÉRITO DO RESP Nº 1.729.555, TEMA Nº 862/STJ TERMO INICIAL QUE DEVE RECAIR NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AR

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, o termo inicial que consta da CDA quanto à anuidade de 1999 é 31/3/1999 (Id 2819804 - pág. 5), data do seu vencimento e, portanto, da sua constituição definitiva. A ação apenas foi proposta, reitere-se, em 5/5/2005 (Id 2819804 - pág. 1), sem a ocorrência de quaisquer causas de suspensão ou interrupção do prazo extintivo, razão pela qual se impõe o reconhecimento da prescrição dessa anuidade. Correta, portanto, a decisão agravada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 2423 nem sequer alegação, menos ainda provas, sobre os vultosos rendimentos atribuídos ao réu; b) não foi esclarecida qual é a profissão do réu, inviabilizando-se cálculo sobre qual é a sua provável renda, não bastando para tanto a alegação de que o réu é autônomo (simples especificação sobre a forma pela q

Publicações Judiciais ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Lei 9.528, de 10.12.97, descabe aplicar-se a proibição de acumular o auxílio-acidente com a aposentadoria, introduzida por essa lei. II _ A aludida lei não pode retroagir para apanhar situações já consolidadas segundo norma anterior. III - Não impede o reconhecimento do direito ao benefício o fato de a ação ter sido ajuizada após a Lei 9.528/97. Tal fato reflete apenas no termo inicial que deve ser o da data da juntada do laudo médico em juízo. Precedentes. IV - Embargos rejeitados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3995 nos embargos de declaração no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2103746-20.2018.8.26.0000, processoparadigma do Tema 28 - IRDR - Progressão - Regime - Termo - Inicial, que foram rejeitados com alteração da redação da tese nos seguintes termos (Tese firmada - redação em sede de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2055 art. 67-A, da Lei nº 4.591 de 16/12/1964, pois vedada sua retroatividade para produzir efeitos sobre o pactuado pelas partes em data anterior à sua vigência Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça Pretensão de resolução contratual por iniciativa do compromissário comprador Possibilidade (CDC, art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 3668 Processo 0007852-25.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - LINCOLN DOS SANTOS SOARES - Diante do exposto, INDEFIRO por ora, a promoção de LINCOLN DOS SANTOS SOARES, RG: 49.428.657, RJI: 170241937-80, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Paca