Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28737 indenização por danos morais em razão ser obrigado a pernoitar na si alegado, uma vez que não houve a juntada de comprovante dos cabine do caminhão, para cuidar da mercadoria transportada e pelo gastos alegados. incompleto recebimento de diárias. A parte reclamada nega a obrigatoriedade de pernoite na cabine de REEMBOLSO DE VALORES GASTOS COM “CHAPAS” E ca

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050923 - (65) 36484257 - [email protected] 174 citação. Não prospera a alegação de que o endereço de correspondência deveria ser aquele no qual presta serviços, conclusão que PROCESSO N°: 0000108-71.2014.5.23.0002 fomentaria insegurança jurídica, pois, como prestador de serviços AUTOR:ANDREZA GERTRUD

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 813 2. Fundamentação sem justo motivo revertê-lo a seu cargo efetivo. Da Gratificação Suprimida Entendo, assim, que houve um justo motivo, portanto, não deve ser O autor em sua inicial, ressalta que no dia 04/07/2017, deixou de mantida a gratificação, ficando rejeitado o pleito obreiro, juntamente receber a gratificação de função no valor de R$ 1.015,64, ac

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 segundo o entendimento consolidado na OJ 206, da SDI-1, do TST: 1782 salário-mínimo, na forma explicitada no art. 192 da CLT, no período 10.08.2016 à 31.12.2018, já que passou a ser pago a partir de “206. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 50% janeiro/2019. (inserida em 08.112000) Defere-se, ainda, sua repercussão nas férias 1/3, 13º salário e Excedida a j

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1275 Notem, Exas., que o mencionado documento possui todos os dados Com efeito, vejamos a matéria de defesa alegada pela empresa dos serviços realizados pelo Obreiro durante o liame laboral através das peças supracitadas: mantido com a Recorrente, a exemplo de data, horário de início e (...) término, tipo de serviço (instalação, reparo, retirada ou SRV). Em v

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 224 Nesses termos, o entendimento do juízo é pela incidência, em as 07h30, com alternância semanal de turnos. desfavor do Autor, da pena de confissão ficta, nos termos da Informa que a partir de junho de 2014, continuou a trabalhar em Súmula 74, I do TST, não havendo que se falar em cerceamento de turnos ininterruptos de revezamento, porém submetido ao regime de d

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 951 220; os adicionais legais; a totalidade das verbas credenciado ao sindicato profissional de sua categoria, sequer remuneratórias auferidas pelo reclamante, nos termos da informa hipossuficiência econômica. Indevidos, pois, os Súmula nº 264 do TST. honorários pleiteados. 4.6. Integrações das horas extras já pagas 10 - JUSTIÇA GRATUITA Ao exame das fichas fi

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 5951 anteriormente desempenhadas; que a função de analista de sua família. gestão da qualidade não existia no início do período contratual A reclamante apresentou declaração de hipossuficiência econômica da reclamante; (...) (fl. 28), restando preenchidos os requisitos legais, pelo que defirolhe o benefício da justiça gratuita. A prova produzida confirma que

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 85 que não incorreu em qualquer forma de culpa. Inconformado com os termos da sentença, o INSTITUTO O MM. Juiz Titular da Única Vara do Trabalho de Quixadá-CE, Dr. COMPARTILHA-SAMEAC interpôs ao recurso ordinário de págs. MARCELO LIMA GUERRA, na forma da sentença de págs. 1846- 1878-1895, registrado sob o ID 2e7b51a, por cujos termos pede a 1858 (ID 0cc5759), dat

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2646 FGTS, bem como o atraso salarial contumaz, implicam em substitutivo do FGTS (em caso de conversão da obrigação de fazer reconhecimento de rescisão contratual por culpa do empregador em obrigação de pagar) possuirá natureza eminentemente nos termos do art. 483, "d", da CLT, não se exigindo prova de indenizatória, bem como o pagamento das férias proporcionais.