Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 419 Trabalho até o momento da apuração do respectivo crédito e, para o esvaziamento dos bens da primeira ré, sejam responsáveis havendo controvérsia acerca da legitimidade da agravante no polo pelos atos dos sócios (EDUARDO BRIM FIALHO e Helena Márcia passivo, não se pode considerar que já houve apuração do crédito. Bastos). Defende, ainda, a impossibilidad

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 168 sua tese. suas obrigações e, assim, deu espação à rescisão. Assim, afirma que não cometeu nenhuma irregularidade no Portanto, DEFIRO o pedido e declaro que a rescisão contratual se recolhimento do FGTS, tampouco quanto a dispensa da obreira, deu de forma indireta pela reclamante em 28.05.2021, sedo pugnando pela reforma do julgado para julgar improcedentes os

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 175 “AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO deveria ser aquele no qual presta serviços, conclusão que DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. NÃO fomentaria insegurança jurídica, pois, como prestador de serviços CABIMENTO DE RECURSO IMEDIATO. Já é pacífico na que é, e por certo tem vários clientes, nunca se saberia qual seu jurisprud�

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 42483 empregador, devendo ser remunerado como hora extraordinária, I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE consoante o entendimento da Súmula nº 429. TURNOS REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NORMA COLETIVA - 13.015/2014 E 13.105/2015. PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS HABITUAIS E DURAÇÃO SEMANAL SUPERIOR

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Arguição de prejudicial prescricional rejeitada. 6088 uma vez que se quizesse efetivamente romper o contrato de trabalho, a legislação lhe assegurava o direito de pedir a rescisão 2 - DA RESCISÃO CONTRATUAL indireta, ou, se efetivamente desejasse a pretensão apresentada, de manutenção dele, poderia requerer administrativa ou judicialmente Pugna pugna a reclamant

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 3270 jornada arbitradae, considerada a habitualidade com que as horas Sul (sem mudança de domicílio, repita-se), não faz jus ao quanto extras foram prestadas, com reflexos em 13º salários, férias postulado na petição inicial. acrescidas de um terço e FGTS com multa de 40%. Julgo improcedente o pedido. Deverão ser observados, para fins de apuração do montante

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 411 termos dos artigos 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC. Para tanto, autos do processo nº 1057756-77.2019.8.26.0100, nos termos da informa que a empresa SPE-Reintegra Brasil S/A foi constituída Lei 11.101/2005 (ID. 505b8c5),não sendo necessária a com o propósito de participar da licitação de construção do CIR de apresentação da garantia da execução para fins

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 2269 Defiro os requerimentos de notificações exclusivas, nos termos da Informa o autor que foi admitido pela reclamada em 10/01/2008, na Súmula 427 do TST. Observe a Secretaria. função de chefe de cozinha. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE Expõe que "a atividade que o Reclamante exercia é considerada PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDA PELA RECLAMADA p

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 por meio do sistema de "macros" existentes no veículo. 3467 por dia, mesmo se trabalhasse mais horas extras (...) o que vinha no cartão ponto não correspondia aos horários lançados nas Sustenta, em síntese, que as anotações supracitadas eram macros, esclarecendo que o que estava errado no cartão de ponto manipuladas pela sua empregadora e, dessa forma, não ref

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 2236 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) foi cumprido pela parte autora, vide inicial de id 1e4fa7b - Pág. RECLAMANTE: LEVI FAUSTINO DE OLIVEIRA 26/27, não havendo óbice para que os valores estimados no rol de RECLAMADAS: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. (1ª RÉ) e pedidos sejam utilizados como parâmetro por ocasião da liquidação TELEMAR NORTE LESTE