Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 VITIMA : O ESTADO DESPACHO : PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA FORMULADO PELA DE FESA. (...) ADEMAIS, ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA APRECIACA O DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENT E CASO. ASSIM, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ABSOLVICAO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXISTENCIA MANIFESTA DE C

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 E VERIFICA DOS AUTOS. ENTENDO QUE A SITUACAO QUE ENSEJOU A MEDIDA EXTREMA, SOBRETUDO AGORA, EM RAZAO DA DECISAO CONDENATORIA LEVAD A A EFEITO PELO COLEGIADO JULGADOR, AINDA PERSISTE. POR ESSA RAZA O, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 492, INCISO I, ALINEA E, C/C ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO-O NA PR ISAO EM QUE SE ENCONTRA, TANTO COMO INSTRUMEN

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 IDADE PROCESSUAL. OCORRE QUE ESTE NAO E O MOMENTO OPORTUNO PARA A PRECIACAO DO MERITO, SENDO A INSTRUCAO CRIMINAL IMPRESCINDIVEL NO PRESENTE CASO. PORTANDO, INDEFIRO O PEDIDO DE DESCLASSIFICACAO D O CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES PARA O DE POSSE DE DROGAS PAR A USO PESSOAL. ANTE O EXPOSTO, VERIFICANDO PRESENTES OS REQUISITO S DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ANTONIO CARNEIRO SOUZA REQUERIDOS: VALDIVINO PEREIRA DE SOUSA E O UTROS DESPACHO VERIFICO QUE O REQUERENTE E MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ENTANTO, NAO FOI ACOSTADO NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE A INCAPACIDADE RELATIVA DESTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PA RA REGULARIZAR A REPRESENTACAO DO AUTOR, NOS TERMOS DA NOVA REDAC AO DOS ARTIGOS 3 E 4, INCISO III, DO CODIGO C

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 SEJA PELO PROPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLI TO ENTRE PARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE . ASSIM, IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA QUE A POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE E SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO , POR FATOR NAO INERENTE DA ATIVIDADE JURISDI

Seção II ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 TREZE) ANOS DE RECLUSAO. POR SE TRATAR DE HOMICIDIO TENTADO, REDU ZO A PENA EM UM TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 08 (O ITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS. JUSTIFICO NAO TER APLICADO PENA MAIS BENEFICA, EM RAZAO DA CONDUTA REPROVAVEL DO REU E AINDA PELO FATO DE QUE A VI TIMA SE ENCONTRAVA EM MOMENTO DE DESCONTRAC

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 MELO). "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE ESTELIONATO. DENUNC IA. REJEICAO. APRESENTANDO-SE A DENUNCIA EM TERMOS, POR CONTER OS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DO ART. 41, DO CPP, DE MODO A ENSEJAR A AM PLA DEFESA, INEXISTINDO, NO INQUERITO POLICIAL EM QUE ALICERCADA, COMPROVACAO COM FORCA PARA ELIDIR A CERTEZA PROVISORIA DO CRIME IMPUTADO AOS AGENTES E INCORRENDO AS CAUSAS DE

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ADV REQTE : 33465 GO - DEBORAH ARAUJO DE PAULA DESPACHO : SENTENCA MARCOS COELHO AFOROU A PRESENTE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZ ER EM FACE DE ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, AMBOS JA QU ALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE DEMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA A FL. 42 E PLEITEOU A DESISTENCIA DA A CAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCI

Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 UNHA(S) ARROLADA(S) PELA DEFESA 2 PARA A REALIZACAO DO ATO SERA ( AO) NECESSARIA(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINALADA(S): ( X ) INTIMACAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA PRECATORIA, F AZENDO CONSTAR DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE O(A) OFICIAL (A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA(M) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 MELO BANDEIRA). SEM EMBARGO, ASSIM DISPOE O ANTIGO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: "ART. 41 - A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSS A IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS". A PECA ACUSATORIA ATACADA