10 resultados encontrados para termos de comprom - data: 22/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 E INTIMIDACAO; 5) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, PROSTIBULOS E LO CAIS DE MA FAMA PARA EVITAR O COMETIMENTO DE NOVAS INFRACOES; 6) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DA COMARCA DE IPAMERI SEM COMUNICACAO AO JUIZO, SOB PENA DE REVOGACAO DO PRESE NTE BENEFICIO. RECOLHIDA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, S ALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVEREM PRESOS, E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/05/2017 NR. NOTAS : 45 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GERALDA HELENA G. SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA ==============================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/06/2017 NR. NOTAS : 9 COMARCA DE PLANALTINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA MACEDO SANTANA JUIZ DE DIREITO : CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS ==========================================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 CARREGADA; LOBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERI A DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICAD O APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; MOBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; NOBRIGACAO DE SE APRESEN TAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES . CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBL ICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 3 5/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMIN O DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO QUE FOR NECESSARIO PARA CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENTO COM DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 SUAL PENAL, EM ANALISE DETIDA DA SITUACAO POSTA EM JUIZO, TENHO Q UE A MAIS ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA O CASO E A DA LIBERDADE PR OVISORIA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE FIANCA. APENAS PARA ESCL ARECER AO JURISDICIONADO, A FIANCA CONSTITUI VALOR RECOLHIDO EM J UIZO PARA VINCULAR ELE AO PROCESSO, BEM COMO PARA GARANTIR, EM CA SO DE CONDENACAO, O RESSARCIMENTO DE DANO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE SE MUDAR D E ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPAREC ER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SU A RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS , DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NTO SOCIAL PELA PRATICA DO FATO CRIMINOGENO E QUE PODERA HAVER A TOTAL SUPRESSAO DA LIBERDADE. NOS DEMAIS CASOS, A NOVA REDACAO DO CPP IMPOE, DESDE QUE HAJA A ADEQUACAO E NECESSIDADE, A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DETERMINADAS EM ROL EXAUSTIVO DO ART. 319 , ISTO QUANDO NAO SEJA CASO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM A NECESSI DADE DE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR. ESTABELECEND