Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 819 171 JUDICIÁRIA - Pessoa jurídica - Concessão do benefício às pessoas jurídicas destinadas a fins filantrópicos -Necessidade da comprovação de sua condição - Agravante que cobra pelos serviços prestados e possui rendimentos que permitem suportar, sem sacrificar seu fim social, as custas do processo - Ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 256 caracterizada, uma vez que a cédula de crédito comercial firmada pelas autoras demonstra a inequívoca intenção das partes de substituir a dívida velha pena nova - Recurso não provido neste aspecto. CONTRATO - Cédula de crédito comercial - Inexistência de desvio de finalidade, uma vez que ela foi uti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1369 resolução do mérito. Recurso provido.0242225-08.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cheque Relator(a): Tasso Duarte de Melo Comarca: Presidente Prudente Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 11/11/2010 Data de registro: 30/11/2010 Outros números: 990.10.242225-9 Ementa: .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 1547 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Autor da ação que não consta como beneficiário do cheque que aparelha a ação monitoria. Execução extinta sem resolução do mérito. Recurso provido. 0242225-08.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Cheque Relator(a): Tasso Duarte de Melo Comarca: Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 659 1137 que está em situação financeira precária - Necessidade de prova disso, ou então de fortes indícios - Circunstância em que o agravante não conseguiu provar que a sua saúde financeira não é das melhores, eis que nada trouxe aos autos neste sentido Fato de uma instituição financeira estar em liqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 616 569 de fls. 451, foi outorgado pelo exequente para proposição de ação de despejo, assim como a cópia da nomeação da Defensoria Pública de fls. 452). Vistos. Ante a certidão supra, procedi o desbloqueio do valor bloqueado a fls. 437, tendo em vista que os documentos de fls. 441/445, juntados pela co-execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1367 Prov. e int. Mig., 03.setembro.2012 JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV TIAGO MIGUEL DE FARIA OAB/SP 260264 - ADV RENATA MIGUEL DAMAZIO OAB/SP 263504 - ADV MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ OAB/ SP 276109 352.01.2012.003238-2/000000-000 - nº ordem 273/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 1096 Financiamento - Taxa de abertura de crédito- Tarifa destinada ao custeio de despesas com a análise cadastral do cliente no momento da concessão do crédito- Ausência de abusividade, ante a livre contratação entre as partes - Recurso não provido (TJSP, 17ª Câmara de Direito Privado, Apel 0391429-292010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1255 655 050.01.2012.000677-9/000000-000 - nº ordem 86/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA X BANCO FICSA S/A - Fls. 48/50 - VISTOS. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 491 em vista que o prazo começa a contar a partir do pagamento da última parcela, ou seja, a partir do encerramento do contrato, e não da data do qual o mesmo foi celebrado. Sendo assim, o autor está dentro do prazo estabelecido pelo Código Civil para pretensão da reparação civil. No mérito, a ação é imp