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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 TERMOS DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FOR MULADA PELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS L EGAIS. DE-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. D ECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO , FACA-SE CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS H