Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6789 A reclamada, por sua vez, ALTEROU A VERDADE DOS FATOS Dou provimento ao recurso ordinário para excluir da condenação a quanto ao pagamento da gorjeta durante todo o contrato de multa do art. 477 da CLT. trabalho, numa clara tentativa de levar a erro o Juízo, conduta que merece do direito devida repreenda. Reformo. Destarte, condeno a reclamada no pagamento de multa

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 2007 Este é o relatório. Passo a decidir: embargos. II. fundamentação III. dispositivo Não há omissão. Pelo exposto, decido não receber os embargos declaratórios A sentença fundamenta a existência de grupo econômico interpostos pelo reclamado, tudo nos termos da fundamentação, expressamente com base na notoriedade. que passa a integrar este dispositivo

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 2035 previsão em norma coletiva do regime 12x36; (A.4) observância das regras do labor noturno; (A.5) ter realizado o pagamento da PLR; PODER JUDICIÁRIO (A.6) pagamento do vale-refeição; (A.7) tempestivo pagamento das JUSTIÇA DO TRABALHO verbas resilitórias; (A.8) não atendimento dos requisitos legais relativamente aos honorários advocatícios e à justiça gratui

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 14986 "no intervalo intrajornada, deslocava-se até o refeitório em 10 minutos de ônibus (espera e trajeto), 05 minutos de espera na fila, III.2- RECURSO DO RECLAMANTE almoçava em 05 minutos e retornava em 05 minutos (o ônibus já estava esperando); o mesmo se aplica ao reclamante". Anoto que a ré não produziu prova testemunhal para referendar a tese de cumprimento i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 4002196-23.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento, 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante: Unipar Construtora S.A Advogado: Solon Argelim de Alencar Ferreira (OAB: 3338/AM) Advogado: Edgard Angelim de Alencar Ferreira (OAB: 3995/ AM) Agravado: C. D. L. Centro de Diagnóstico Laboratorial Ltda Advogado: Cláuzio Heitor da Silva Junior (OAB: 6348/AM) Rela

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 523 nesta operação houve o vazamento de informações aos que sabiam Não há como se negar o alto risco do trabalho do autor, inclusive e esperavam os vigilantes. previsível, inserindo-se perfeitamente na figura típica do artigo 927, parágrafo único do Código Civil. Em algum momento da preparação alguém repassou aos assaltantes o roteiro e todos os detalhes da ope

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 3552 responsabilidade subsidiária da Petrobras, e julgou improcedente a reclamação trabalhista com relação esta, sob o fundamento de ter sido comprovado nos autos que não houve falha de fiscalização pelo ente público. Observa-se que, quanto à análise da responsabilidade subsidiária da segunda embargada, o Tribunal julgou sem analisar e considerar todos os fatos

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da multa do art. 477 da CLT. 6800 recebia ou não a referida verba, não sendo hipótese de litigância de má-fé. O Juízo a quo condenou as rés ao pagamento da multa em referência em razão da não integração do valor das gorjetas nos O Juízo de origem assim decidiu: títulos rescisórios. Não bastasse isso, a PRÓPRIA defesa asseverou que somente Diferenças de ve

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 3511 habilitado. Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conhece-se dos embargos de declaração. O r. Acórdão proferido concluiu por manter o afastamento da responsabilidade subsidiária da Petrobras, e julgou improcedente a reclamação trabalhista com relação esta, sob o fundamento de ter sido comprovado nos autos que não houve falha d

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10629 supervisor através de referido aparelho. Após suscitar fatos constitutivos de seu direito, incumbia ao reclamante o ônus da prova quanto ao controle de jornada, do que FUNDAMENTAÇÃO não se desvencilhou. O trabalho externo é incontroverso, partindo-se, pois, do pressuposto de que não abrangido pelo regime insculpido no artigo 57 e seguintes da CLT. Contudo, impo