Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 RRENCIA DA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE, PORQUE A TESE DE DEFES A DO ACUSADO NAO RESTOU INCONTESTE DE DUVIDA. COMPULSANDO OS AUTO S, VISLUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEG AIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE QUALIFICADO E, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, HOUVE A DE SCRICAO DO FATO TIPICO, COM SUAS CIRCUNSTA

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 VITIMA ADV ACUS : BALTAZAR ANTONIO SILVA FILHO : 38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES 41428 GO - LUAN LUCAS MOTA GOMES 23107 GO - TIAGO MORAIS JUNGUEIRA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO DA DECISAO DPRONUNCIA EM ANEXO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 157945-80.2014.8.09.0051 : 262 : INQUERITO : DIEGO NICKSON DE SOUSA VIEIRA MARCOS VINICIUS SILVA DOS

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NDO VALORES ERRADOS QUANTO A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO A SER PAG O PELA VENDA DE REFRIGERANTES. DESCREVE-SE AINDA QUE NA QUALIDADE DE SOCIOS-PROPRIETARIOS DA "CERVEJARIA MALTA LTDA.", PRESTARAM D ECLARACAO FALSA AS AUTORIDADES FAZENDARIAS, NO QUE TANGE AOS ESTA BELECIMENTOS COMERCIAIS PARA ONDE AS MERCADORIAS SERIAM DESTINADA S. 3. TEM ESTA TURMA ENTENDIDO QUE, NAO SEN

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 BI LITAR O NORMAL ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO SOB O N 1 9/2017, INTENTANDO-SE APURAR INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALID ADE DOS CRIMES DE HOMICIDIOS QUALIFICADOS NA FORMA TENTADA, PRATI CADO EM 04/02/2017, NESTA COMARCA O ACUSADO, EM SUA TESE DE DEFES A A LEGA QUE SUA PRISAO FOI DECRETADA HA MAIS DE 01 (UM) ANO, SEM QUE CONTUDO TENHA HAVIDO A CONCLUSAO DO INQU

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). O ATO CONSIDERADO LESIVO AO DIR EITO DA PARTE AUTORA, NA CONDICAO DE CONSUMIDORA, SE MATERIALIZOU NA INADEQUADA INCLUSAO DE SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CRE DITO COMO SE PODE VERIFICAR ATRAVES DO DOCUMENTO COLACIONADO AO E XORDIO AS FLS. 29. A QUESTAO DE CENTRO CINGE-SE, PORTANTO, EM SAB ER SE A REQUERIDA E REALMENTE OBRIGADA A R

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 SA DOS FATOS, COMPLETAMENTE DESPROVIDA DE PROVAS. CONCLUO, PORTAN TO, NAO HAVER A MINIMA PLAUSIBILIDADE NA NEGATIVA DE AUTORIA POR ELE APRESENTADA. NESSE MESMO SENTIDO TRAGO A BAILA O SEGUINTE JUL GADO: APELACAO CRIMINAL ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEI CULO AUTOMOTOR CONDENACAO PEDIDO DE ABSOLVICAO IMPOSSIBILIDADE CO NDUTA TIPICA DO ART. 311 DO CODIGO PENAL RE