Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1564 Fundamentação Mérito RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS Benefício da justiça gratuita Admissibilidade As duas primeiras reclamadas questionam os benefícios da justiça gratuita deferidos ao reclamante, ao argumento de que ele não teria comprovado seu estado de miserabilidade. Ocorre que o reclamante afirmou na inicial que está desempregado, alé

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1585 Fundamentação Mérito RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS Benefício da justiça gratuita Admissibilidade As duas primeiras reclamadas questionam os benefícios da justiça gratuita deferidos ao reclamante, ao argumento de que ele não teria comprovado seu estado de miserabilidade. Ocorre que o reclamante afirmou na inicial que está desempregado, alé

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo CERTIDÃO N. 0704073-24.2018.8.07.0017 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PATROCINIO MARTINS DE SOUZA REFORMAS - ME. Adv(s).: DF30391 - ERALDO NOBRE CAVALCANTE. R: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 38. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 273 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Apreciando o tema destacado, concluiu o juízo sentenciante (ID...) ORDINÁRIO, provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ, em que é recorrente, RENATO GOMES "(...) reconhece-se o vínculo de emprego entre partes no período FERREIRA, e recorrido, A

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 276 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Apreciando o tema destacado, concluiu o juízo sentenciante (ID...) ORDINÁRIO, provenientes da MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ, em que é recorrente, RENATO GOMES "(...) reconhece-se o vínculo de emprego entre partes no período FERREIRA, e recorrido, A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2080 descontado INSS, imposto de renda e contribuição sindical), considerando-se todas as verbas de caráter remuneratório, incluindo-se 13º salário, adicionais, inclusive de férias, participação nos lucros e horas extraordinárias, excluindose as verbas rescisórias de caráter i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3144 desde que não inferior aos alimentos fixados na hipótese de desemprego, emprego informal ou autÃ’nomo, devendo o pagamento dar-se mediante desconto em folha e depósito em conta bancária titularizada pela genitora; na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autÃ’nomo, os alimentos d

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 A CTPS juntada aos autos afasta tese de desemprego e não há 983 - RONIVALDO GAMA DOS SANTOS declaração de hipossuficiência firmada pela autora nos autos. No mais, não vislumbro no instrumento de fls. 13 poderes específicos para que o advogado possa firmar hipossuficiencia pelo PODER JUDICIÁRIO cliente. JUSTIÇA DO TRABALHO Assim, nos termos da Súmula nº 463/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1439 379 Outro não é o ensinamento do Prof. Yussef Said Cahali: âPossibilitada, eventualmente, a conversão das férias ou de licença-prêmio em pecúnia, desde que não representa vantagem permanente, mas simples vantagem anÃ’mala, que não se enquadra no adicional por tempo de serviço, nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2078 a Defensoria Pública via agendamento de atendimento pelos canais de atendimentos disponà veis no site: www.defensoria. sp.def.br, para que prestem as informaçÃμes necessárias para o prosseguimento do processo, sob pena de extinção do feito pelo abandono da causa (art. 485, III do CPC). Int