Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região de seus procuradores, da conta atualizada e, considerando a 3528 imposto de renda de pessoa jurídica. recuperação judicial noticiada na referida certidão, também para os fins do artigo 884 da CLT e para requererem o que entenderem de 3. Restando negativas as diligências, dê-se ciência ao Exequente direito. 4. No silêncio, aguarde-se eventual nova manifestação pel

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2256 Jurisprudencial n. 392, da SDI-I do TST, que reconhecia que, por força do art. 769 da CLT, o ajuizamento do protesto, por si só, 4. INÉPCIA DA EXORDIAL – LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS interrompia a contagem do prazo prescricional, sendo indispensável, porém, um mínimo de especificação do direito que se pretende resguardar para fins de interrupção da prescrição. A

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 Rejeita-se. Pois bem. Inexistente, assim, a hipótese de indeferimento da inicial, rejeita-se Assim dispõe a Súmula n. 294/TST: 3121 a preliminar suscitada sob tal epígrafe. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR 6. PRESCRIÇÃO TOTAL – PRESCRIÇÃO PARCIAL – URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Tr

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 3525 Número do processo: 0800505-57.2020.8.14.0109 Participação: RECLAMANTE Nome: RAIMUNDO LIDIO BISPO Participação: ADVOGADO Nome: IGOR CRUZ DE AQUINO OAB: 26637/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2891 PROCESSO Nº 0800040-67.2020.8.14.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Indenização por Dano Moral] RECLAMANTE: MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Cls. Considerando que com a contestação de mérito, houve resistência à pretensão autoral, entendo que o feito deve prosseguir, razão pela qual passo a analisar a(s) preliminar(es) levantada(s)

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2969 Passo a analisar a(s) preliminar(es) levantada(s) na contestação. Em relação à PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO por necessidade de prova pericial, entendo por bem rejeitá-la por acreditar que o feito não apresenta qualquer complexidade, não havendo necessidade da produção de prova pericial, sendo suficiente para seu esclarecimento as meras provas documentais produzidas. Em relação à

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3131 exposição lógica e coerente dos fatos e requerimentos em relação a tais temas, possibilitando, inclusive, a apresentação oportuna de extensa defesa pela reclamada. Em assim sendo, o reclamante não se aproveita da ação cautelar de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional proposta em 09/11/2017, pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos A matéria

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2333 certa e determinada, atendendo, assim, aos critérios legais. Assim dispõe a Súmula n. 294/TST: Nada a deferir, neste aspecto. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR 5. PRESCRIÇÃO TOTAL – PRESCRIÇÃO PARCIAL – URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO Tratando-se de ação que envolva pedido de prestaç

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 ADVOGADO 2450 EMANUEL HUMBERTO DE OLIVEIRA BUENO(OAB: 56015/PR) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO PIRICHOWSKI DE CASTRO CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do PODER JUDICIÁRIO Trabalho em razão do pedido de desistência da ação de fl. 219. JUSTIÇA DO TRABALHO Katian G. Marangoni Assistente de sal

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 2908 PROCESSO Nº 0800440-62.2020.8.14.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: SILVIA MARIA DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Passo a analisar as preliminares arguidas na contestação. No que concerne à possível revelia, verifica-se que a parte requerida veio ao feito voluntariamente, antes mesmo de efetivada sua citaç