Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2453 24/09/2013). 2. In casu: a) O paciente foi condenado à pena de 16 (dezesseis) anos de reclus¿o em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e utilizando recurso que impossibilitou a defesa da vítima, em raz¿o de ter efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, provocando-lhe les¿es que deram causa à sua morte. b) Conforme destacou

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 E LUDUGERIO, EM CONSONANCIA COM O DECLARADO NA FASE INQUISITORIAL , DISSERAM EM JUIZO QUE O ACUSADO, APOS SER PRESO E COLOCADO NO I NTERIOR DA VIATURA, PASSOU A CHUTA-LA, DANIFICANDO-A, RAZAO PELA QUAL RESTOU COMPROVADO O CRIME EM QUESTAO. ADEMAIS, NESSE CONTEXT O, IMPORTA SALIENTAR QUE O CRIME DE DANO QUALIFICADO FOI PRATICAD O CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO, ASSIM, EM RE

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2368 imperiosa a manuten??o da senten?a de improced?ncia da demanda. APELA??O DESPROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70076571843, Sexta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 28-06-2018) Na situa??o em an?lise, o autor afirmou em sua pe?a inicial que o aparelho foi exposto a chuva, no entanto, n?o informou se todas as tampas, incluindo as do microfone USB, do compartim

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2177 de qualidade ou quantidade que os tornem impr?prios ou inadequados ao consumo. Sublinhe-se que, embora sejam aplic?veis as regras do C?digo de Defesa do Consumidor ? rela??o havida entre as partes, dentre elas a invers?o do ?nus da prova, imprescind?vel a presen?a de verossimilhan?a nas alega??es, o que n?o ocorreu no caso dos autos. O conjunto f?tico-probat?rio colacionado aos autos n?o foi apto a com

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1805 criminoso tenha o cond?o de afastar a ilegalidade de uma prova ? qual se teve acesso irregularmente, pelo ?nico motivo de se haver configurado situa??o de flagrante delito. Fosse assim, ter?amos que admitir como v?lidas confiss?es obtidas mediante tortura quando o agente ? colhido em estado de flagrante pela pol?cia. Uma possibilidade, como se sabe, inaceit?vel na ordem jur?dico-constitucional brasileir

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3070 testemunha Genival Monteiro Veiga afirmou: [...] Que estava trabalhando ao lado da sua casa, fazendo uma cerca; QUE QUANDO DOBROU, A V?TIMA ESTAVA JOGADA NO MEIO DA RUA COM UM BAQUE NA CABE?A; Que os vizinhos l? ligaram para a pol?cia; QUE NA HORA QUE OLHOU, VIU O R?U CORRENDO COM UM PEDA?O DE PAU NA M?O; Que n?o sabe se a v?tima e o r?u tinham alguma inimizade. (fls. 73, material audiovisual ?s fl

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3071 ilicitude?. Por sua vez, o Tribunal de Justi?a ressaltou que `n?o houve (...) iniciativa do apelante em confessar o delito?, sendo assim, n?o h? como falar em constrangimento ilegal manifesto?. 3. A aplica??o da atenuante da confiss?o espont?nea prevista no art. 65, III, ?d?, do C?digo Penal n?o incide quando o agente reconhece sua participa??o no fato, contudo, alega tese de exclus?o da ilicitude.