Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2458 e razo?veis os textos das cl?usulas n. 9.1.1 e 9.1.2 do contrato. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA PARTE R? PARCIALMENTE PROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70048800296, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 27/09/2012) APELA??O C?VEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A??O DE RESCIS?O DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZA??O. ATRASO NA

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1090 devedor solvente em face de ADASMEDICA - ADMINISTRAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA - EPP, igualmente identificado nos autos. Juntou documentos de fls.018/0179. O executado, regularmente citado (fls.0188), não apresentou embargos à execução e, realizada a penhora de dinheiro, foi bloqueado parcialmente o montante executado no valor de R$ 57.380,31 (cinquenta e sete mil, trezentos e

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2432 esbarra no entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justi?a, o qual se manifesta no sentido de que ? permitida a capitaliza??o de juros em contratos de financiamento, inclusive, a uma taxa mensal, desde que expressamente prevista no instrumento. Al?m disso, a jurisprud?ncia da dita Corte Superior avan?a, consolidando-se tamb?m no sentido de que n?o h? limita??o legal para a fixa??o da taxa de

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2452 Vieram-me conclusos os autos. ? ? o que importa relatar. FUNDAMENTA??O JUR?DICA Primeiramente, cumpre pontuar que S?O INAPLIC?VEIS AS DISPOSI??ES DA LEI ESTADUAL N? 8.328/2015, quanto ao recolhimento antecipado das custas processuais finais, visto que se trata de parte autora benefici?ria da gratuidade da justi?a. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO As partes n?o demonstraram interesse na produ??

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1088 ??????? fl. 60, foi exarada decis?o concedendo a tutela antecipada determinando que a empresa demandada realizasse o dep?sito integral da quantia. ??????Em sede de contesta??o, a parte demandada pugnou, preliminarmente, pela incompet?ncia da justi?a estadual para analisar o feito, e, no m?rito, defendeu a reten??o de 30% da quantia a ser devolvida. ??????s fls. 140/143, a parte autora apresentou r?pli

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1346 anteriores. ????Assim, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa sustentada por ocasi?o da contesta??o apresentada. ????N?o havendo mais preliminares, passo ? an?lise do m?rito. M?RITO I DA RESCIS?O CONTRATUAL ????O autor pretende alcan?ar a rescis?o do contrato de promessa de compra e venda firmado com a demandada, que, por sua vez, n?o se op?s ? rescis?o, de modo que n?o havendo contro