Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1060 do im?vel. ?????Em verdade, da leitura dos autos, fica claro que o autor por mais de uma vez, deixou de cumprir com suas obriga??es contratuais, efetuando pagamento extempor?neos e, sempre recorrendo a requerida, a fim de obter prorroga??o da aven?a. Tal fato, inclusive, ? narrado pelo pr?prio autor, em sede de inicial. ?????Ao afirmar portanto, que novamente, teve deferido o seu pedido de prorroga??o

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 755 determinadas. (Princ?pios de Direito Comercial. Alfredo Rocco. Traduzida do Italiano Cabral de Moncada. S?o Paulo: Livraria Acad?mica Saraiva, 1931, p. 285). ???????Necess?rio apreciar o feito sob a ?tica constitucional dos princ?pios da isonomia, prote??o ao direito de propriedade e ao consumidor, ambos agasalhados no art. 5? da Constitui??o Federal de 1988. ???????A partir de 1988, a Constitui??o F

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1347 14/05/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publica??o: DJe 24/05/2013) EMENTA: DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM?VEL. INADIMPL?NCIA. RESCIS?O CONTRATUAL. DEVOLU??O DAS PARCELAS PAGAS. CABIMENTO. RETEN??O DE AT? 25% EM BENEF?CIO DO VENDEDOR. 1. A rescis?o de contrato exige que se promova o retorno das partes ao status quo ante, sendo certo que, no ?mbito dos contratos de promessa de compra e

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1030 (duzentos e oitenta e tr?s mil, novecentos e trinta e um reais). Neste diapas?o, entendo que o valor arbitrado se encontra dentro dos par?metros de mercado, configurando valor razo?vel e proporcional, pelo o que n?o merece reforma? (Trecho do voto do Desembargador Relator Jos? Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior. AP. 0088983-27.2013.8.14.0301, ?rg?o Julgador: 1? Turma de Direito Privado. Julgado em 2