Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 38 93 34411-81.2010.8.06.0000/0 - HABEAS CORPUS Impetrante : CLARA VERONICA LOPES LEAL Paciente : VANGLEISON MARTINS PAULA Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA Relator(a).: Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRESO HÁ MAIS DE DOIS ANOS E SEIS MESES. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO

Caderno único ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 7 de maio de 2010 modifica o comportamento anteriormente demonstrado, em especial a despreocupação para o esclarecimento da verdade real e a fuga de suas responsabilidades legais denotadas no início da instrução. As suspeitas que recaem sobre o representado também exigem a pronta resposta estatal e a providência de cunho cautelar. Imputou-se ao réu dois delitos, em tese, de roubo duplamente circunstanciados. Evidente que no caso dos aut

Caderno único ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de novembro de 2015 infracional análogo ao crime de roubo tentado, registra passagens anteriores pela Vara da Infância e da Juventude e apresenta condições sociais e pessoais desfavoráveis. III ? Recurso desprovido. CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. 2015 00 2 025768-6 903268 HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 112 66 ATRIBUÍVEL AO ESTADO-JUIZ. NÃO CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1. Impetração em prol de preso em flagrante desde 21/09/2009, onde se alega, prisão ilegal em face de excesso de prazo na formação da culpa. 2. Emergem dos autos informações seguras de que o paciente, denunciado por crime, em tese, de roubo majorado,

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 66 137 em face de possível ocorrência de crime de uso, do qual se livrará solto. 2. De acordo com as informações do juízo a quo o paciente não mais se encontra preso por decorrência do flagrante apontado, mas, por força de decisão de regressão de regime, ou seja, por outro título prisional, fato que a luz do artigo 659 do CPP e artigo 122 do RITJCE, prejudica a análise do m

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 542 169 Serviço de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0006209-60.2011.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Jose Narcelio Pires de Sousa. Paciente: Francisco Jean Vieira de Sousa. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim. Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA. EMENTA: HABEAS CORPUS. FALTA DE LÓGICA OU COERÊNCIA DA INICIAL DO WRIT. ALEGAÇÃO DE F

Publicações Judiciais ● 16/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (CC n. 26.849):CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRÁTICA EM TESE DE CRIMES (EXTORSÃO E ROUBO) IMPUTADOS A INTEGRANTES DE ENTIDADE PRIVADA - INPAMA. ASSOCIADOS QUE SE ARVORAM NA CONDIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, PORTANDO CARTEIRAS SIMILARES À UTILIZADAS POR AUTORIDADES PÚBLICAS (C/ BRASÃO SEMELHANTE AO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL). BENS, INTERESSES E SERVIÇOS DA UNIÃO, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS (CF, ART. 109, IV)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 871 1214 Nº 0000080-81.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Daniela Skromov de Albuquerque - Paciente: José Henrique Vieira - Trata-se de HABEAS-CORPUS no qual se alega que o PACIENTE, preso em flagrante pela prática, em tese, de roubo qualificado, sofre constrangimento ilegal em razão do indeferimento do pleito de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 337 52 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal Serviço de Habeas Corpus EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO Lote 231 0000791-44.2011.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Marcelino Oliveira Santos. Paciente: Mauricio Dias Fernandes. Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Milagres. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 792 80 lei penal ( réu foragido há mais de um ano). 5. Com relação às supostas condições subjetivas favoráveis, estas não restaram comprovadas satisfatoriamente. 6. Tocante ao pleito de extensividade, este desmerece deferimento. É que não demonstrada a similitude das condições objetivas e subjetivas do corréu posto em liberdade. 7. Declaratórios parcialmente acolhidos par