Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1778 em a??es de execu??o fiscal, nos termos da Lei Estadual n? 8.328/2015, devendo as Fazendas P?blicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justi?a em processos de execu??o fiscal, sem preju?zo de que as partes interessadas possam buscar solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetiva

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1774 necessidade de ado??o de medidas administrativas. ???????2 - Em peti??o de fl. retro?o Munic?pio de Bel?m requereu suspens?o do feito com base no IRDR n? 0800701-34.2018.814.0000, deixando de se manifestar com rela??o a finaliza??o do procedimento administrativo. ???????3 - Indefiro o pedido de paralisa??o do feito com base no IRDR (processo 0800701-34.2018.814.0000), formulado ? fl.retro, visto que a d

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1359 as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????3. Porventura pretenda a penhora de valores, dever? o exequente indicar o CPF/CNPJ do executado, para fins de tentativa de bloqueio via Sisbajud, sob pena do art. 40 da LEF. ?????4. Por fim, no mesmo prazo acima citado, dever? o Munic?pio de Bel?m apresentar o valor atualizad

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1171 guerreada incorreu em contradi??o ao considerar a suspens?o por 180 dias do prazo prescricional por ocasi?o da inscri??o em D?vida Ativa (LEF, art. 2?, ?3?), requerendo a atribui??o de efeito modificativo ? decis?o para reconhecer a prescri??o do cr?dito tribut?rio executado. Os embargos foram recebidos, tendo sido ofertada manifesta??o pelo Embargado, pugnando pelo improvimento dos aclarat?rios. Vie

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1779 e cumpra-se. Bel?m/PA, 06 de abril de 2021. HOMERO LAMAR?O NETO Juiz de Direito Resp. 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital B.S PROCESSO: 04482435420168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 11/05/2021 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 8676 - MIGUEL GUSTAVO CARVALHO BRASIL CUNHA (PROC

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1363 2? Vara de Execu??o Fiscal da Capital PROCESSO: 00646703620128140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 13897 - MARINA ROCHA PONTES DE SOUSA (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:CLAUDIO LEPOMUCENO DA SILVA. ?????? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1769 solu??o negociada a tais pagamentos. ?????5. Dessa decis?o foi interposto recurso extraordin?rio, com ju?zo de admissibilidade j? efetivado, ocasionando, assim, a suspens?o do processo na forma do artigo 987, ? 1? do CPC, em raz?o da presun??o da repercuss?o geral da mat?ria constitucional discutida no recurso. ?????? ?????6. Nas circunst?ncias, por imperativo legal, determino a SUSPENS?O DO PROCESSO at

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1776 �������2 - Em peti��o de fl. retro�o Munic�pio de Bel�m requereu suspens�o do feito com base no IRDR n� 0800701-34.2018.814.0000, deixando de se manifestar com rela��o a finaliza��o do procedimento administrativo. �������3 Indefiro o pedido de paralisa��o do feito com ba

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1332 aos fatos ocorridos nos autos, a fim de evitar pleitos gen?ricos que necessariamente ser?o indeferidos, tal como, nas hip?teses em que vier a requerer o leil?o/hasta p?blica do bem, antes de realizada a intima??o da parte/c?njuge/credor fiduci?rio/usufrutu?rio (entre outros), acerca da penhora do im?vel. ?????4. Destaco que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligen

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1353 que, caso tenha interesse, dever? o exequente, por conta pr?pria, promover as diligencias necess?rias junto aos cart?rios de im?veis para fins de obten??o da certid?o pertinente e registro do gravame. ?????5. No mesmo prazo acima citado, dever? o Munic?pio de Bel?m apresentar o valor atualizado da d?vida. ???????6. Por fim, caso requeira o prosseguimento do feito com a aliena??o do bem penhorado, a fim d