Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 531 passava vendas para sua noiva; a empresa tolerava a prática e os gerentes ouviam mas faziam vista grossa". (PRIMEIRA Em suas razões, o reclamante insiste no cabimento das TESTEMUNHA PATRONAL) indenizações, ante o acervo probatório. No entanto, a prova emprestada (ata de audiência, ID 1ddb4e5) nada esclarece sobre os supostos danos sofridos pelo empregado Como s

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 543 Examino. O julgador de origem indeferiu a pretensão indenizatória, derivada No tocante a possibilidade do uso de camisetas com logomarcas de do transporte de valores pelo empregado e também em face da fornecedores gerar dano moral, embora tenha decidido em julgados pressão sofrida por resultados e ameaças, por ausência de provas. anteriores pelo indeferimento

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2429 Indeferido na sentença o pleito indenizatório pelo uso de uniformes Quanto à fixação da indenização, esta não é tarefa fácil e, para que com logotipos de empresas fornecedoras. não represente enriquecimento ilícito, devem ser observados os seguintes critérios: a) gravidade do dano; b) intensidade de O trabalhador, no recurso, reprisa a tese de uso indev

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 1772 obrigação de usar uniforme composto de calça, sapato e camisa, MORAIS. DIREITO DE IMAGEM. USO DE UNIFORME COM esta com símbolos das marcas LG e Samsung. O uso dessa camisa LOGOMARCAS DE FORNECEDORES. PROPAGANDA era obrigatório e não havia alternativa. O mesmo ocorria com os INDEVIDA. ARTIGO 20 DO CÓDIGO CIVIL. O uso não autorizado demais vendedores". da im

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5087791.32.2019.8.09.0000 Tese de flagrante forjado Sustentaram as impetrantes que a conduta imputada ao paciente se deu para justificar os abusos cometidos contra ele pelos policiais. O superior Tribunal de Justiça tem entendimento que: “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, C/C O ART. 18, III, DA LEI N.º 6.368/76. FLAGRANTE FORJADO. NULIDA

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2416 frequência, notadamente porque se trata de ponto biométrico anteriores pelo indeferimento do pleito, esta Turma, em evolução de (digital). entendimento sobre o tema, decidiu pelo deferimento da aludida pretensão. Reputo, portanto, indevida a pretensão obreira no que tange ao pagamento de horas extras e do intervalo intrajornada. Nesse sentido, transcrevo por

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região "insuficiência no valor do preparo" pressupõe a existência de pagamento ou recolhimento de algum valor, o que não foi levado a efeito nestes autos, porque o Sindicato Autor não demonstrou ter pago qualquer valor a título de custas processuais. Esse é o sentido que se extrai da nova redação da OJ n. 140 da SDI-1 do C. TST: "DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOL

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 São pressupostos da responsabilidade aquiliana: ação ou omissão 1760 Cito, para ilustrar, o seguinte precedente: do agente, relação de causalidade, existência de dano, dolo ou culpa do agente, ressalvada a exceção legal (CC, art. 927, parágrafo único). "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA A única testemunha ouvida em juízo disse que "O depoente tinha REG

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 404 particular, verifica-se que em praticamente todos os meses há R$3.000,00 pela ré. registro de pagamento de "prêmios", em valores aleatórios, alguns É como voto. até em valores superiores aos alegados na causa de pedir da inicial ACÓRDÃO (vide contracheques de fevereiro/2012 e março/2012, fls. 315 e 317 Por tais fundamentos, do PDF, cuja parcela de "Prêm

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 232 empregado (transporte de valores, pressão por metas e dos produtos cuja logomarca se estampava em sua camiseta. xingamentos), na medida em que as testemunhas O uso de camisetas com logomarcas de fornecedores não apresentaram versões díspares sobre o tema. caracteriza dano moral, se da propaganda se beneficiou o Logo, julgo que o autor não se desincumbiu do seu �