Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 12821 LUIS AUGUSTO FORTUNA 5 dias úteis, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de Juiz(íza) do Trabalho declaração opostos no ID. e06b64d. Advirto que o eventual silêncio RAL poderá favorecer a tese do AUTO POSTO SANTOS DUMONT, quanto ao cabimento da consideração dos valores proporcionais por Processo Nº ATOrd-0146700-71.2003.5.15.0106 AUTOR FERNANDO HE

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 1448 pelo autor, considero que desde o seu ingresso aos quadros da O reclamante requer o pagamento das horas extras nas escalas de demandada, o reclamante trabalhava: de 24hx48h e 24hx24h. 24hx24h. (...) Como a escala 24hx24h excede aquela autorizada para compensação de jornada, devido o pagamento das horas extras b) do divisor trabalhadas, com os adicionais previs

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 1461 Parâmetros de liquidação: a) adicional para o labor extraordinário atividade desenvolvida pelo reclamante não exige sobrejornada, conforme norma coletiva; b) devem ser excluídos da apuração das bem como inexiste a necessidade de fiscalização constante, visto horas extras os dias em que foi comprovado nos autos que o que desde o início do contrato O recl

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 AUTOR pagamento.É dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF n. 582, de 11.12.2013.Dê-se ciência à parte exequente. ADVOGADO Cite-se a reclamada, por edital, para efetuar o pagamento dos valores devidos, atualizados,conforme sentença de liquidação, ou AUTOR RÉU garantir execução, no prazo de 48 horas, sob pena depenhora, ADVOGADO conforme o

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 2307 Em sua exordial o autor afirmou que "Observe V.Exa., que a CNH - ID: fa4c623 - sequer há qualquer ressalva, v.g. uso de reclamada efetuou o pagamento das férias referente ao período óculos/lentes), na qual em detrimento da tese do auto, atesta: acima, no mês de junho/2016. Ocorre que a reclamada somente "exerce atividade remunerada". Ou seja, dirigia veículo da

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 2714 Em sua exordial o autor afirmou que "Observe V.Exa., que a CNH - ID: fa4c623 - sequer há qualquer ressalva, v.g. uso de reclamada efetuou o pagamento das férias referente ao período óculos/lentes), na qual em detrimento da tese do auto, atesta: acima, no mês de junho/2016. Ocorre que a reclamada somente "exerce atividade remunerada". Ou seja, dirigia veículo

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 467 Sentença líquida, cujo valor importa em R$ 11.306,87. Custas no Também não tem razão o autor ao dizer ter havido essa interrupção valor de R$ 275,78 (ID 8945ce7). por ter sido aquela ação ajuizada em face de empresa da qual as 2ª Irresignado, o Reclamante interpôs recurso ordinário pretendendo e 3ª rés fazem parte do mesmo grupo econômico e que por isso

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 263 Não tem razão o autor, por mais de um fundamento. em especial nos seus artigos 202 e 219. Primeiro porque a interrupção da prescrição somente se dá com Prescritas estão, portanto, todas as pretensões de direito feitas relação aos pedidos idênticos, o que vale dizer, fundados nas nesta ação voltadas em face das 2ª e 3ª rés. mesmas causas de pedir e e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

afastar a taxa de rentabilidade que compõe a comissão de permanência. Contudo, na revisional, a sentença não acolheu a tese do Auto Posto Primiano de que a Caixa Econômica Federal utilizou-se de diversas práticas abusivas nos três contratos e que estas práticas em tese de excesso teriam influenciado decisivamente na inadimplência do devedor.Diante da decisão proferida na revisional, aqui serão abordados nesta ação apenas os pontos e questionamentos relacionados ao contrato discutid

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 1834 Ministerial, à s fls. 34/39, ratificou os termos da exordial acusatória, enquanto que a Defesa, à s fls. 43/48, pugnou pela absolvição do denunciado, mas pleiteando, para o caso de condenação, que haja a desclassificação do delito de tráfico para o tipo previsto no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06, ou que em caso de responsabilização por tráfico, seja considerad