Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2189 BANCÁRIO” POSSIBILIDADE CONTRATO REALIZADO ANTES DE 25.02.2011 - ENTENDIMENTO NOS TERMOS DO DECIDIDO PELO STJ NO SITEMA DE RECURSOS REPETITIVOS. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.578.553/SP, PELO SISTEMA DE RECURSOS REPETITIVOS, FIRMOU A TESE, PARA FINS DO ART. 1.040 DO CPC/2015, DE QUE É A

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1062 embargos de declaração opostos pela reclamada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A reclamada afirma que o acórdão foi omisso quanto ao pleito dedução das pausas comprovadamente concedidas. Requer pronunciamento a respeito da tese, para fins de prequestionamento. MÉRITO Analiso. A função prequestionadora dos embargos de declaração deve estar amparada em um dos pilare

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 públicas, conforme dispõe o art. 6º da Lei 8.036/1990. TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015 8. A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice. 9. Recurso especial não provido. Acórdão submetid

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 692 A sentença não foi expressa quanto a correção monetária e juros a repercussão geral (Tema 1191): serem adotados nos cálculos. O STF fixou a tese para fins de II - A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação repercussão geral (Tema 1191): desta tese, devem ser observados os marcos para modulação dos II - A fim de garantir segurança jur

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Décima Primeira Turma 2936 BELO HORIZONTE/MG, 21 de novembro de 2022. BELO HORIZONTE/MG, 21 de novembro de 2022. LUCINEIA CRISTINA REZENDE LUCINEIA CRISTINA REZENDE Processo Nº ROT-0010092-83.2020.5.03.0048 Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA RECORRENTE CELIO DOS REIS RESENDE ADVOGADO TIAGO PEREIRA(OAB: 84859/MG) RECORRIDO VIACAO SAO SILVESTRE LTDA - ME ADVOGADO ANTONIO M

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO OCLÉCIO ASSUNÇÃO JÚNIOR(OAB: 11727/MS) OCLECIO ASSUNCAO(OAB: 3995/MS) 587 rejeitados. Intimado(s)/Citado(s): - TELEFONICA DATA S.A. Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº 0024891 -66.2015.5.24.0002- -ED) em que são partes as acima indicadas. Pelo v. acórdão supra identificado, esta Egrégia Turma deu parcial PODER JUDICIÁRIO pr

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3433/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 agência, nº da conta, com dígito e tipo da conta. 502 email [email protected]. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. VITORIA/ES, 16 de março de 2022. VITORIA/ES, 16 de março de 2022. LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO Juíza do Trabalho Titular Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0143700-96.2009.5.17.0009 RECLAMANTE ADEMILTON FRANCA DE SO

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A exequente alega que houve "manifesto equívoco" a respeito das horas extras nos sábados e domingos. Requer pronunciamento a respeito da tese, para fins de prequestionamento. MÉRITO Analiso. A função prequestionadora dos embargos de declaração deve estar amparada em um dos pilares que justificam a oposição de tal remédio jurídico, o

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 353 está a manifestar insurgência e a defender posição que pode ser colacionado, do e. TST e e. STF acerca das hipóteses de favorável à sua tese para fins de reforma do julgado. Embargos responsabilização subsidiária da administração pública, nos exatos rejeitados. termos do art. 71, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/1993. (...) Da maneira como consignado, não

Publicações Judiciais I ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em 11/4/2018, nos seguintes termos: "(...) TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015 8. A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice. 9. Recurso especial não provido. Acórdão submetido à sistemática do artigo 1.036 do CPC/2015." Assim, o acórdão recorrido não destoa da orientação firmada pela Superior Corte, ca