Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 82 - divergência jurisprudencial: folha 46 (6 arestos). No mesmo sentido: ED-AIRR-41600-81.2009.5.01.0050, Rel. Min. Indeferida a cobrança de diferenças salariais por desvio de função, Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 29/04/2016; AIRR - o Autor, irresignado, reputa violado o artigo 461 da CLT. Colaciona, 10356-41.2013.5.15.0039 Data de Julgamento: 25/05/2

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 3080 os julgamentos doRE 870.947(Tema 810), que tratou do índice da todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma das ADIs 4.357 eADI 4.425, que questionavam a sistemática de extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judici

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2763 Passe-se a ler: “...para condenar o reclamado PORTO DO RECIFE em 17/12/2021 pelo STF que reafirma a inconstitucionalidade da S/A...” TR para correção monetária e fixa a tese para fins de repercussão geral (Tema 1191 - Aplicabilidade da Taxa Referencial - TR - como DOS JUROS DE MORA SOBRE O INSS índice de correção monetária de créditos trabalhistas); Consi

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 3766 decisão do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) Fazenda Pública, que possuem regramento específico. A incidência 4.357 e 4.425, em que declarou a inconstitucionalidade da adoção de juros moratórios com base na variação da taxa Selic não pode do índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança ser cumulada com a aplica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TESE PARA FINS DO ART. 1.036 DO CPC/2015 8. A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice. 9. Recurso especial não provido. Acórdão submetido à sistemática do artigo 1.036 do CPC/2015. (STJ, Primeira Seção, RESP nº 1.614.874, Relator Ministro Benedito Gonçalvez, DJ 11/04/2018). Assim, como o único fundamento do

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 4781 Advogada: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - RN0006293 Advogada: ANA CARLA FELIPPE DOS SANTOS - RN0013739 DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO Relator RECORRIDO: IVANILSON SEVERIANO DA SILVA Advogado: GLEDSON DE ARAUJO LOPES - RN14411 RECORRIDA: GEORADAR LEVANTAMENTOS GEOFISICOS S.A. Advogado: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS MG0078403 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2464 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) Procurador: PEDRO ALEXANDRE MENEZES BARBOSA RECORRIDO: JOSÉ LEÃO ROQUE DOS SANTOS Advogada: DALETE SALVIANO DA SILVA - OAB: RN0013299 Acórdão Processo Nº RO-0001558-38.2016.5.21.0001 Relator JOSE BARBOSA FILHO RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRENTE União Federal (PGF) RECORRIDO SAFE LOCACAO DE MAO DE OBR

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Sustenta a embargante que o acórdão impugnado se afigura omisso ao afirmar que "o benefício postulado pelo Autor é de Conclusão do recurso complementação de aposentadoria, e que a mesma recebe seus proventos através de entidade de previdência privada, sendo que o direito do autor é decorrente de vínculo de emprego, o que não se pode confundir com a complementaçã

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 2242 Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Gabinete da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Bairro Liberdade, CEP 68040-050 Fone 93 3064-9203 – E-mail: [email protected] Processo. 0802963-27.2020.8.14.0051 GUARDA (1420) REQUERENTE: CAMILO TORRES MORENO REQUERIDO: ALEJANDRA ESPERANZA CORREA PARDO SENTENÇA Trata-se de ação de aç�

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 2975 Sendo a recorrente arrolada como parte antagônica na petição inicial, manifesta a sua legitimidade para contestar e, sucumbente PODER JUDICIÁRIO na pretensão defensiva, para recorrer. JUSTIÇA DO TRABALHO Responsabilidade subsidiária - Sociedade de economia mista integrante da Administração Pública - ADC nº 16/DF - Lei n.º 8.666/93, art. 71, § 1º - Constituc