Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 1907 tributário: I - o pagamento¿. Desta feita o pagamento do respectivo crédito na esfera administrativa, conforme informado pela Exequente, enseja a declaração de extinção da ação judicial correlata. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÃÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC c/c art. 156, inciso I do CTN, COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO, com fulcro no art. 487, III, al�

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 1919 do Pará - UPF-PA (art. 1º, inciso IV), amoldando-se o caso concreto ao permissivo legal, uma vez que a presente execução visa a recuperação aos cofres públicos do valor de R$ 2.579,71 (dois mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), entendo cabÃvel o pedido de desistência. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTA

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1623 PROCESSO: 00041953820018140006 PROCESSO ANTIGO: 200110032927 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 05/08/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL REU:BELCIRURGICA COM. E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO:PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÃA A EXEQUENTE ingressou perante este JuÃzo com a presente execução fiscal, objetivando a cobrança da certid

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1628 2.     Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurÃdica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3.     Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIR

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 373 prevista no Art. 487, II do CPC, daà porque em virtude da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÃÃO COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO. Finalmente tratando-se de decisão que apenas reconhece a extinção por encontrar-se o débito prescrito não se faz necessária a remessa ex officio. Sem mais custas e honorários advocatÃcios (LEF, art. 26). Transitado em julgado e

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 1896 DO PARà ajuizou a presente execução fiscal em face da parte Executada, visando à cobrança do crédito inscrito em dÃvida ativa acostada a inicial. Estando em termos a inicial, este juÃzo determinou a citação da parte executada. Após vista dos autos, a Fazenda exequente pediu desistência com base na Lei nº 8.870/2019. à relatório. Decido. Tendo em vista a promulgaçÃ

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 CIA PRELIMINAR NOS AUTOS EM EPIGRAFE QUE VERSA SOBRE PROCEDIMENTO DE INFRACAO ADMINISTRATIVA EM TESE PREVISTA NO ART. 258 DA LEI 8 .069/90 QUE COMINA PENA DE MULTA DE 03 (TRES) A 20 (VINTE) SALARI OS DE REFERENCIA, OCASIAO EM QUE SE CONSTATOU A PRESENCA DO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MARCELO CREPALDI DIAS BARREIR A, E DA REPRESENTADA FRANCIELY CRISTINA T

Caderno único ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de maio de 2009 Juizados Especiais Criminais de Ceilândia 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MAIO DE 2009 Juiz de Direito: Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa Diretora de Secretaria: Dulcielly Nobrega de Almeida Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 10628-6/08 - Termo Circunstanciado - A: JOAO DE OLIVEIRA SANTANA. Adv(s).: DF025133 - LUIZ CARLOS DA COSTA. R: 23DPDF.

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 8 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DESTA CIDADE E COMARCA DE MINEIROS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, DR. RUI CARLOS DE FARIA, COMIGO ASSISTENTE, APOS A S FORMALIDADES LEGAIS, FOI DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA PRELIMINA R NOS AUTOS EM EPIGRAFE QUE VERSA SOBRE PROCEDIMENTO DE INFRACAO ADMINISTRATIVA EM TESE PREVISTA NO ART. 25

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 612 FÓRUM DE ANANINDEUA SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA RESENHA: 22/10/2021 A 26/10/2021 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA - VARA: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA PROCESSO: 00006407820118140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 22/10/2021 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(