Caderno único ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 corrigidas monetariamente pelo INPC desde a data em que o tributo devido deveria ter sido recolhido, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação por edital da primeira ré. Condeno a primeira ré ao pagamento de metade das custas e demais despesas processuais, pois em relação à metade que caberia ao Distrito Federal incide isenção legal. Sem honorários, vez que incabíveis na espécie. Sen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 2445 Nº 1013428-31.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Sergio Bras Juliano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2095 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Lizete Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cbss S.a - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1909 LEI DE USURA (DEC. 22.626/33) SÚMULAS 596 E 648 DO STF, ESTA ÚLTIMA CONVERTIDA NA SÚMULA VINCULANTE Nº 7 INEXISTÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS ALEGAÇÕES GENÉRICAS A RESPEITO.CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DESCABIMENTO CONTRATO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 10.931/04 E DA MP 1.963-17/00, REED

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2304 SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2372 QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO NO QUE EXTRAPOLA AS TESES DE ABUSIVIDADE DOS JUROS, TARIFA DE CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA DEMAIS MATÉRIAS TRATADAS NO RECURSO INTERPOSTO ACERCA DAS QUAIS A PARTE SEQUER OSTENTA INTERESSE PROCESSUAL, PORQUE NEM CONSTANTES DO CONTRATO CELEBRADO. 2. JUROS ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2784 QUE “O VALOR DO SEGURO OBRIGATÓRIO DEVE SER DEDUZIDO DA INDENIZAÇÃO JUDICIALMENTE FIXADA”.APELAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO. A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL É EVIDENTE. O FATO DE CONSTAR NA SENTENÇA CONDENAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 2747 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/ SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217 Nº 1020599-91.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para jun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2273 Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - De ofício anularam a sentença, prejudicado o recurso da ré. V.U. - *COBRANÇA CONTRATO DE CÂMBIO AÇÃO JULGADA PROCEDENTE SENTENÇA APELADA NÃO APRECIOU TODOS OS TEMAS ABORDADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO, DEIXANDO DE ANALISAR AS TESES DE ABUSIVIDADE DOS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 2424 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana Battochio Stuart (OAB: 312069/SP) - Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves (OAB: 238260/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 1028002-22.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivame