TJSP 12/05/2021 - Pág. 2095 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3276
2095
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Lizete
Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cbss S.a - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS
MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL GRAFOTÉCNICA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Isabela Esteves Temporim (OAB: 425257/SP) - Natália Agostinho Bomfim
Rocha (OAB: 381095/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1020330-23.2018.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Gilmar Bertelli Peliccioli
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA
DE JUROS C.C. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS CAPITALIZADOS. ADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA
SÚMULA 539 DO STJ E DA MP 2.170-36/2001. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 121 STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rogério Augusto Costa Silva (OAB:
295741/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1021129-95.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Debora
Regiane de Melo - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. 1. JUROS
ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE DA
LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A
COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.2. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMISSIBILIDADE CONTRATO CELEBRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 1.963-17/00, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01 POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO
ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 AFASTADA PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL
DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3. ENCARGOS MORATÓRIOS CONTRATO QUE PREVIU, SOMENTE, O ACRÉSCIMO DE
JUROS MORATÓRIOS LEGAIS AOS ENCARGOS DA NORMALIDADE AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Marco
Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1023401-57.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Clara de Jesus
Rocha Freitas (Justiça Gratuita) - Apelada: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Magistrado(a) Pedro
Kodama - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PROVA DE FATO NEGATIVO. RÉU QUE SE DESINCUMBIU
DE PROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E AS FATURAS RELATIVAS QUE DEMONSTRAM A EVOLUÇÃO
DO DÉBITO. ANOTAÇÃO QUE CONFIGURA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. MULTA AFASTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de
Oliveira (OAB: 357592/SP) - Dário Letang Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 215/217
Nº 1026888-85.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Heilton Tyerre
Santos de Castro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Conheceram em parte do
recurso do autor e negaram provimento. Deram provimento parcial ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO
DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.1. ADMISSIBILIDADE RECURSAL
RECURSO DO AUTOR QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO NO QUE EXTRAPOLA AS TESES DE ABUSIVIDADE DOS
JUROS, TARIFA DE REGISTRO/AVALIAÇÃO/CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA/CAPITALIZAÇÃO DEMAIS MATÉRIAS
TRATADAS NO RECURSO INTERPOSTO QUE NÃO CONSTARAM DA PETIÇÃO INICIAL PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.2.
JUROS ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º