Seção II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 NTE, EM INFRAçãO PENAL QUANDO DEIXA DE RECOLHER AOS COFRES PúBLIC OS O VALOR DEVIDO DE TRIBUTO, IN CASU, O ICMS. NUCCI1 ENSINA QUE “A PARTICULARIDADE DESTE TIPO PENAL é JUSTAMENTE O PRéVIO DESCONT O OU A COBRANçA DE TERCEIRO DO MENCIONADO VALOR, APROPRIANDO-SE D O QUE NãO LHE PERTENCE. EX: O COMERCIANTE (SUJEITO PASSIVO DA OBR IGAçãO, POR IMPOSIçãO LEGAL) CO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS, NOS TERMOS DO A RT. 366 DO CPP EM 03.07.2007 (FLS. 418/419). NA MESMA OPORTUNIDAD E, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DESTE MESMO REU, COM ESTEIO NO ART. 312 DO CPP (FL. 423), DA QUAL AINDA ESTA PENDENTE DE CUMP RIMENTO. DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, FORAM OUVIDAS AS VITIMAS J OAO BATISTA MIRANDA (FLS. 725/726) GEVAIL

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 HI POTESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARI A E PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, DEVE SER RECEBIDA A DENUNCIA, DEVENDO AS MATERIA S QU E EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRECIADAS EM MOMENTO OPORTU NO, T ENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA F ASE PR OCESSUAL () 1 ( ) O JUIZO DE ADMISSI

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 LUDMILA PEREIRA BORGES ADV ACUS : 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES ADV VIT : 31795 GO - JOEL RODRIGUES VIDIGAL DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME. PROTOCOLO: 201700037140. NATUREZA: ACAO PENA L PUBLICA INCONDICIONADA. INFRACAO PENAL: ART.121, 2, INCISOS III E IV DO CODIGO PENAL. ACUSADO: JOAO PAULO SENA DOS SANTOS. VITIM AS: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA E LUDIMILA PEREIRA BOR

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DER O BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. JUNTOU DOCUMENTOS. AS FLS. 23/24, A JUIZA QUE ENTAO PRESIDIA O FE ITO DECLINOU A COMPETENCIA A ESTA VARA FAZENDARIA. CITADA, A AUTA RQUIA PREVIDENCIARIA EXIBIU CONTESTACAO AS FLS. 28/SS, ALEGANDO, EM RESUMO, AUSENCIA DE DOCUMENTOS CONTEMPORANEOS AO PERIODO MINIM O DE CARENCIA. REQUERENDO AO FINAL A IMPROCE

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE O PROCESSO SERA INST RUIDO, POSSIBIL ITANDO-SE A ANALISE MINUCIOSA DESSAS QUESTOES O C ERTO E QUE NO M OMENTO NENHUMA DAS ALEGATIVAS DE DEFESA TRADUZEM-S E EM PROVA IRR ETORQUIVEL E QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA TENDO EM VISTA AS CONSIDERACOES EXPENDIDAS, OBSERVO QUE AS ALEGAC OES CONTIDAS N AS RESPOSTAS ESCRITAS NAO AUTORIZAM A ABSOLVIC

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 VITIMA : RODRIGO LIAABS ADV ACUS : 27755 GO - DANILO MARQUES BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402177970 PRONUNCIADO: ENEILSON PEREIRA DOS SANTO S RELATORIO - TRIBUNAL DO JURI FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 423, IN CISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO OUTORGADA PEL A LEI FEDERAL N 11.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008, PASSO A ELABORACAO DO RELATORIO SUCINTO DO PRES

Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 REIRA SILVA E JULIANA DE MIRANDA REZE NDE, E INQUIRIDAS DUAS TEST EMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, GLAIDIS TON CHAGAS DE AZEVEDO E GR ACIANA DA COSTA MARTINS, NA AUSENCIA DO S ACUSADOS, PORQUANTO AFI RMARAM TER RECEIO DE RETALIACAO EM SEGU IDA, CONSTATOU-SE A AUSEN CIA DAS VITIMAS VINICIUS REGO BORGES, MI GUEL DE OLIVEIRA NETO, H ILDETE COELHO PIRES BULFAICAL, EVILASIO R OS

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 EM COMUNHAO DE ESFORCOS, TINHAM EM DEPOSITO PARA MERCANCIA UMA P ORCAO CONTENDO 1,085KG DE MACONHA, UMA PORCAO CONTENDO 320G DE MA CONHA, VARIOS FRAGMENTOS COM MASSA BRUTA TOTAL DE 300G DE MACONHA E CINCO PORCOES CONTENDO 36,440G DE COCAINA, ASSIM COMO PETRECHO S UTILIZADOS NA PREPARACAO DA DROGA PARA VENDA E A QUANTIA DE R$5 01,00 (QUINHENTOS E UM REAIS) EM ESPECIE, SEM

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DAS PELA ACUSACAO MARIA DA CONCEICAO ALVES DE LIMA, A QUAL FOI DI SPENSADA PELO MINISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VITIMA SERGIO AUGUST O PLACITO DA COSTA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO ISRAEL FELIPE DE SOUSA PEREIRA, JOSE ALVES DE MELO NETO E LUCIENE FERNA NDES PEREIRA. PRESENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DE BR UNO HENRIQUE: CARLOS KAIK PEREIRA E GESSI AL