1 resultados encontrados para testemunha ao plenari - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 ROCESSANTE NAO PODE DECLINAR DE UMA FUNCAO QUE NAO TEM; FALTA-LHE COMPETENCIA TERRITORIAL PARA A PRATICA DE TAL ATO. [...]E SE SE TRATAR DE TESTEMUNHA QUE DEVA DEPOR EM PLENARIO DO JURI? EVIDENTE QUE A TESTEMUNHA NAO E OBRIGADA A SAIR DA SUA CIDADE PARA IR A O UTRA PRESTAR DEPOIMENTO, AINDA QUE ESTE SEJA IMPRESCINDIVEL. SE A PARTE QUISER, ELA QUE PROVIDENCIE A IDA DA TES