Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1785 judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, que poderão ser realizadas presencialmente como se verifica in casu. No caso em tela, a presente ação penal trata de crime de roubo, sendo uma vítima, dois policiais e, além disso, três acusados presos desde 18/06/2020 para serem ouvi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2016 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, apontado, aqui, como autoridade coatora. A impetrante, então, menciona caracterizado constrangimento ilegal na decisão referida, alegando, em síntese, ausência dos requisitos para a decretação da prisão cautelar, acenando pela inidoneidade de fundamentação (referindo que paciente