Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 829 2. MÉRITO Embora tratado como preliminar pelo reclamante recorrente, a 1. ADMISSIBILIDADE questão inerente ao arguido cerceamento de defesa, ante o indeferimento da testemunha apresentada por este, apresenta-se, de fato, como sendo o mérito do recurso que ora se analisa. Pois bem! O artigo 447, § 3º, do NCPC, dispõe que são suspeitas e, portanto, não podem depo

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 199 Nada mais. DECISÃO: Não há provas da contradita alegada, caso que a rejeito. Registro os protestos da reclamada" (ID. 27fe33e - Pág. 1 e 2). PRELIMINAR A reclamada disse que "sentiu-se prejudicada em seu direito de defesa, uma vez que a decisão recorrida funda-se em depoimento de testemunha que possui relação de íntima amizade com o Reclamante e, portanto, nã

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10067 Fundamentação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010951-55.2016.5.15.0097 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RODOSNACK LANCHONETE E RESTAURANTE VOTO JUNDIAÍ LTDA. Conheço. EMBARGADO: ACÓRDÃO EM RECURSO ORDINÁRIO Aduz a Embargante que o v. acórdão incidiu em omissão no tocante ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ à fragilidad

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 10673 Sem razão. O simples fato de o testigo exercer cargo de confiança não gera, por si só, presunção de parcialidade. Além disso, não houve prova de ter ele poderes especiais que se confundissem com o do empregador. Apenas houve prova de que ele poderia sugerir admissões ou demissões, mas sem poder para efetuá-las. No caso, é razoável que um gerente opine acerca

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 372 pela parte reclamada. depoimento que "iniciou ocupando a função de bugueiro, depois Acontece, porém, que tanto o reclamante como suas duas passou para a função de motorista, além de realizar serviços testemunhas não foram firmes nem tampouco consistentes nos gerais". No que pertine à contradição, por ter informado que seus respectivos depoimentos, mas vacil

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 2690 Trabalho. 16ª Ed. Editora LTr. São Paulo: 2017, fls. 374 e 376). diversamente do que pretendeu fazer crer Sr. Edgar Gomes, era o Lado outro, os argumentos trazidos pelo Reclamante e as demais Autor - e não a Reclamada - o responsável pela remuneração da provas produzidas são demasiado frágeis para infirmar as testemunha em comento. ponderações do Sr.Alla

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6790 A parte recorrente, em observância ao requisito previsto no inciso I, SP, assim como de que os respectivos deslocamentos tenham sido do §1º-A, do art. 896, da CLT, indica os seguintes trechos da realizados fora da jornada ordinária, a fim de ensejar o pagamento decisão recorrida, alegando consubstanciar o prequestionamento da da remuneração do período, não se

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 2087 no referido dispositivo celetista, fato que acarreta o seu direito ao A testemunha ouvida a rogo do reclamante, Sr. JOÃO HENRIQUE recebimento das horas extras vindicadas. (TRT da 3.ª Região; DE HOLANDA MONTEIRO, por sua vez, asseverou que o Processo: 0000367-29.2015.5.03.0183 RO; Data de Publicação: reclamante trabalhava das 07h às 19h, mas, muitas vezes, ini

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 2293 que é vital para os interesses da empresa. Segundo o ensinamento quando queria, destacando que era o reclamante quem determinava de Mário de La Cueva, citado por Délio Maranhão, são de confiança o horário de trabalho do pessoal que laborava na empresa. os cargos que coloquem em jogo “a própria existência da empresa, Tais declarações, entretanto, devem

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1931 posicionamentos jurisprudenciais: encargo de comprovar a prestação laborativa no período RELAÇÃO DE EMPREGO - PERÍODO NÃO RECONHECIDO clandestino acima destacado, vale dizer, em relação ao lapso PELO EMPREGADOR - ÔNUS DA PROVA - É do reclamante o compreendido de 09.07.18 a 03.12.18, seja por não ter produzido ônus de provar a prestação de serviços em