Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 A JUIZ DE DIREITO -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 215244-31.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 770 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDSON DIAS MEIRELES VITIMA : JUARI MOREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENT

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1411 Em audiência, contudo, informou "que tinha de 15 a 20min de Dessa forma, considerando que o período contratual de 17/06/2014 intervalo intrajornada, com exceção de cerca de 20 dias no mês de (marco prescricional) a 10/11/2017 é regido pela antiga redação do março de cada ano, quando usufruía de intervalo intrajornada de 1 artigo 71, §4º, da CLT c/c S�

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1431 07/07/2019 é regido pelas disposições inseridas pela Reforma Trabalhista, consoante disposto pelo art. 6º da LINDB). Nesse cenário, tendo a testemunha Edenilson Lourenço da Silva esclarecido que "a safra de soja ocorre entre janeiro a março e a de Estabelecida esta premissa, avanço para observar que, no caso, o milho de julho a agosto (fl. 1071), reputo irr

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ACUSADO : ANGELA MARIA DE SA TELES ADV ACUS : 34163 GO - JANYCE GOMES JARDIM DESPACHO : TERMO DE ASSENTADA E INQUIRICAO DE TESTEMUNHA AOS VINTE E DOIS DI AS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE (22/06/2015), AS 09:30 HO RAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE PRECATORIAS DA COMARCA DE G OIANIA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE D IREITO DA VARA DE P

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1451 11/02/2014 a 07/07/2019, entendo que não deveriam incidir as Por oportuno, saliento que a declaração da testemunha indicada inovações de direito material introduzidas pela Reforma Trabalhista. pela Reclamada, Sr. Edenilson Lourenço da Silva, no sentido de que sempre era possível gozar de 01h de intervalo intrajornada (ID Todavia, ressalvo meu entendimento e

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1471 de irredutibilidade na contraprestação pecuniária devida em razão de 20 minutos; que já na entressafra, conseguia fazer uma hora de do trabalho, não pode ter a sua natureza retributiva modificada por intervalo intrajornada" (depoimento da testemunha Anderson Erenito lei, sob pena de violar-se direito adquirido." (AIRR - 1102- Felício - ID 93f138f, fl. 1068

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1406 semana; que o abastecimento da máquina demorava cerca de que, aliás, foi também constatado pela d. Perita, conforme se infere 15 minutos; que o tanque da máquina é de cerca de 120 litros; que das respostas aos itens 6 e 11 no laudo pericial complementar (ID além do abastecimento gastavam um tempo para deslacrar e lacrar bee171f - fl. 1542). o local de abas

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 - JOSE ATILIO TOREZAN - MARIA EVANILDA PEIXOTO DA SILVA 11051 de infirmar o laudo técnico ou mesmo colocá-lo sob dúvida, acolho na íntegra as conclusões exaradas pelo perito, sendo relevante registrar que ele realizou trabalho devidamente fundamentado. Improcede, portanto, o pedido de adicional de insalubridade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Arbitro os hono

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1426 abastecimento; que no período de Safra, o abastecimento ocorre funcionamento era imprescindível para a regular prestação dos uma vez ao dia e dura cerca de cinco a seis minutos; que o serviços na empresa. abastecimento pode ocorrer em qualquer dos turnos; [...]"(depoimento pessoal do preposto - ID 93f138f, fl. 1072) Friso, ademais, que o fato de não haver r

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1446 o abastecimento das citadas máquinas ocorria tanto na safra, outros"; para "carregar lenha até a fornalha; para realizar limpeza do quanto na entressafra, sendo que nos meses de safra o pátio e para auxiliar na expedição dos grãos armazenados quando abastecimento ocorria diariamente, podendo ser feito, inclusive, estes não caem por queda livre nas esteiras