TJGO 13/08/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015
A JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
: 215244-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 770
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON DIAS MEIRELES
VITIMA
: JUARI MOREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201401252447
7 ACUSADO: EDSON DIAS MEIRELES AOS QUATRO (04) DIAS DO MES DE AGO
STO (08) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), ONDE PRESENTE SE ACH
AVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DI
REITO DA 10 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DE GOIANIA (JUIZ 2), COMI
GO SECRETARIA DO JUIZO DE SEU CARGO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PRE
GAO, CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O PROM
OTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O ACUSADO EDSON DIAS ME
IRELES, ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO, DR. FRED MARCOS DE PAIVA
, OAB/GO 12.935, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GO
IAS. ABERTA A AUDIENCIA, FOI INQUIRIDA A TESTEMUNHA ARROLADA NA D
ENUNCIA PABLO ANDRADE CORREIRA, CONFORME MIDIA ANEXA. AUSENTES A
VITIMA JUARI MOREIRA DE SOUZA E A TESTEMUNHA JOHNATAN ROCHA E SIL
VA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DE SUAS OIT
IVAS, O QUE FOI DEFERIDO COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. A
DEFESA TECNICA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. ENCERRADA A INSTRUCAO PRO
CESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ART. 402 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL NADA FOI REQUERIDO PELAS PARTES. EM SEDE DE DEBATES ORAIS,
O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS EXATOS
TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TECNICA, POR SUA VEZ, REQUEREU O RE
CONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, A APLICACAO DA
PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, A FIXACAO DE REGIME PRISIONAL MAIS B
RANDO, BEM COMO SEJA PERMITIDO AO ACUSADO RECORRER EM LIBERDADE.
ATO CONTINUO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUB
LICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE EDSON DI
AS MEIRELES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUT
ANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 180, CA
PUT, DO CODIGO PENAL. NARROU A DENUNCIA QUE, NO MES DE JUNHO DE 2
014, NA AVENIDA FRANCISCO SALES, QD. 01, LT. 23, VILA PEDROSO, NE
STA CAPITAL, EDSON DIAS MEIRELES CONDUZIA, EM PROVEITO PROPRIO, 0
1 (UMA) MOTOCICLETA HONDA/CG 150, COR PRETA, ANO/MODELO 2012/2013
, COM PLACA ADULTERADA OMJ-9211 DE ANAPOLIS-GO, A QUAL SABIA SER
PRODUTO DE CRIME. A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS FOI ACOSTA
DA AOS AUTOS AS FLS. 61/64. CONFORME SE VE DA DECISAO DE FLS. 68/
73, HOMOLOGUEI O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO, OCASIAO
EM QUE MANTIVE A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, A QUA
L FOI PAGA, CONFORME SE VE FL. 85. A DENUNCIA FOI RECEBIDA NA DAT
A DE 26/06/2014 (FLS. 77/74). CITADO PESSOALMENTE (FL. 91), O ACU
SADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, A FL. 102, POR INTERMEDIO DE
DEFENSOR NOMEADO, NAO ARROLANDO TESTEMUNHAS. OS LAUDOS DE AVALIA
CAO DE VEICULO AUTOMOTOR E DOCUMENTOSCOPICO FORAM ACOSTADOS AS FL
S. 98/101 E 106/113. NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE AB
SOLVICAO SUMARIA, DETERMINEI O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DESIGNAND
O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OCASIAO EM QUE FOI INQUIRI
DA UMA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, DISPENSANDO-SE AS DEMAIS
A PEDIDO DAS PARTES. A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. ATO CONTIN
UO, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, CONFORME MIDIA ANEXA
. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, AS PARTES NADA REQUERERAM NA
FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1010 de 1217