Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6379 valor da hora normal. Assim, nesse regime, o trabalhador deixa de cartões de ponto juntados; a evolução salarial do autor; como base receber o valor correspondente a 1,5 hora de trabalho, para gozar de cálculo, as parcelas de natureza salarial, inclusive a folga em período em que o seu não-trabalho tem valor de 1,0 hora. remuneração variável (Súmula 264 do

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11817 O depoimento isolado de HELTON VASCONCELOS OLIVEIRA, comprovou o fornecimento regular de protetores auriculares ao mecânico, não é suficiente para infirmar as declarações de reclamante durante todo o contrato de trabalho (...) total e 06 pares LEANDRO, tecelão. Veja que HELTON apenas disse que não viu o (...) para um período total de trabalho de 22 meses, o

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 883 Inobstante as razões trazidas pela parte autora, entendo que a nova no período de “01 de julho de 2020 até a demissão o computo de 1h redação do art. 58, §2° da CLT não afronta o artigo 3, “c” da no primeiro dia e 1h no último dia da escala de 4x2, período alojado convenção 155 da OIT, vez que a Convenção 155 da OIT traz no Hotel Jupiá e que vi

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 4035 infectocontagiosas, como claramente determina a NR-15, Anexo-14, 518, de 4 de abril de 2003, DOU 7/4/2003, que dispõe sobre as conclui-se que a atividade desenvolvida pela mesma NÃO PODE atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou ser considerada como INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO de acordo substâncias radioativas, com a redação que se segue:

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 4037 trabalho. Já a modalidade organizacional caracteriza-se pela não é capaz de demonstrar o rigor excessivo ou as humilhações e conduta abusiva e reiterada do agressor como método de gestão, os constrangimentos alegados na exordial, pelo que improcede o não sendo requisito a intenção de prejudicar ou inferiorizar pedido (item "11"). determinada pessoa. Este

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 3533 regime de compensação semanal, como por exemplo, a cláusula convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for 40ª, da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2015 (págs. 215). Da compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de mesma forma, o denominado regime "banco de horas" também está maneira que não exceda, no período máximo de

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 3535 a estrutura e dinâmica dos intervalos trabalhistas também são, de (grifei)." maneira geral, normas imperativas. Pelo texto do artigo 71, caput e Destaco que a OJ 307 da SDI 1 que deu origem à sumula, dizia que §1º, da CLT, a concessão dos intervalos mínimos de 15 minutos ou o pagamento era do tempo correspondente; na Súmula nº 437 foi de 1 (uma) hora são im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 469 (OAB 102730/SP) Processo 0031013-90.2019.8.26.0506 - Execução da Pena - Aberto - Lucas Henrique Pereira dos Santos - 1. Expeça-se mandado a fim de que o sentenciado seja pessoalmente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, no horário compreendido entre as 14:00 e 18:00 horas, comparecer perante este j

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4197 sendo que 3 vezes por semana labora até 19h00, sempre com 15 trabalhou com o reclamante, chegou a ser impedido de minutos de intervalo para refeição e descanso. Requer, assim, o registrar corretamente o horário de saída;”. (GRIFO NOSSO) pagamento das horas extras laboradas além da 8ª hora diária e 44ª A testemunha Leandro Silva Santos informou que: “O dep

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 12788 ré, o reclamante postula o pagamento de salário substituição e não recebia ao longo de 2019 (R$1524,27), o que comprova a ausência de desvio/acúmulo de função. Rejeito. de concessão do reajuste salarial previsto na CCT II.3 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM: supramencionada. Frise-se que o valor correto a ser pago era de R$ Em preliminar, a terceira recla