4 resultados encontrados para testemunhal nao ha como afirmar - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 VERDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE E FEITA? ACUSADO: VERDADE. (CD-ROM DE FLS. 194). A DEFESA DO ACUSADO ALEGA TER ELE AGIDO SOB O MANT O DA LEGITIMA DEFESA. ANALISANDO A PROVA TESTEMUNHAL, NAO HA COMO AFIRMAR, COM SEGURANCA, NESSA FASE PROCESSUAL, A OCORRENCIA DA E XCLUDENTE DE ILICITUDE, VEZ QUE, PELA QUANTIDADE DE LESOES APONTA DAS NO LAUDO DE FLS. 18/22, PODE TER HAVIDO EXC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 A DELITIVA: JUIZ DE DIREITO: E VERDADEIRA A ACUSACAO QUE LHE E FE ITA? ACUSADO: VERDADE. (CD-ROM DE FLS. 149). A DEFESA DO ACUSADO ALEGA TER ELE AGIDO SOB O MANTO DA LEGITIMA DEFESA. ANALISANDO A PROVA TESTEMUNHAL NAO HA COMO AFIRMAR, COM SEGURANCA, NESSA FASE PROCESSUAL, QUE A VITIMA TENHA AGREDIDO INJUSTAMENTE O ACUSADO OU LHE AMEACADO ANTERIORMENTE A PRATICA DOS FATOS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NICA, SOB PENA DE INCORRER EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANAL ISAR O CASO SUB EXAMEN. OBSERVO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA ENCARTADA NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES CORPORAIS DE FLS. 86/87, CUJA CONCLUSAO FOI: HOUVE TRAUMATISMO CRANIO ENCEF ALICO COM HEMORRAGIA INTRACRANIANA. VEM APRESENTANDO EVOLUCAO CLI NICA FAVORAVEL SEM SEQUELAS INCAPACITANTES OU D