Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 117 RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. O ACERVO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS NÃO AUTORIZA A CONDENAÇÃO DO APELADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2670 acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911 Nº 1005812-42.2019.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 2632 aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP) - Wellington Souza Sena Santos (OAB: 320219/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 1057496-05.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2020 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2989 143 DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES. PRESENTES REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DO AUTORE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA DE ACORDO COM OS DITAMES DO ART. 85 DO CPC E ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.I - TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1882 JANEIRO/2019, BEM COMO À PARTILHA DO AUTOMÓVEL REJEIÇÃO PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM COM O PERÍODO DETERMINADO AUTOMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ SER PARTILHADO MEAÇÃO DOS DIREITOS SOBRE O AUTOMÓVEL COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1834 INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2020 AOS ASCENDENTES (ART. 1.696 DO CÓD. CIVIL). DEVER DE SUSTENTO QUE EMANA DO DIREITO NATURAL E DA LEI CIVIL. ALIMENTOS AVOENGOS QUE SÃO SUCESSIVOS, COMPLEMENTARES E DEVEM ESTAR PAUTADOS NO NÍVEL ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS GENITORES DO ALIMENTANDO (ART. 1.698 DO CÓDIGO CIVIL). ADMISSIBILIDADE SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL. APLICAÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 2096 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Construtora e Engenharia Modulus Ltda - Embargdo: TC Araras Aluguel de Equipamentos Comércio de Máquinas Ltda EPP Magistrado(a) Berenice Marcondes Cesar - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2248 (Procurador) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Pasqual Totaro (OAB: 99821/SP) (Procurador) Maria Bernadete Bolsoni Pitton (OAB: 106081/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1004509-33.2018.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiv