Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 271 previsão contida no § 4º, art. 791-A, da CLT. Explico. Assim, rejeito a arguição de inconstitucionalidade do artigo 791-A, Apesar da testemunha autoral ter indicado que o autor realizava, §4º. por vezes, as atividades de promotor de vendas, entendo que essas atividades eram realizadas de forma pontual, em caráter auxiliar Do acúmulo de funções (observe-se

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 432 Diz a ré que os problemas médicos relatados pelo autor não têm Em face da sentença, a reclamante apresentou embargos de origem no trabalho, não havendo responsabilidade de indenizar. declaração alegando o seguinte: Para solucionar as dúvidas acerca da origem da doença foi Insta destacar, a priori, que em nenhum momento a r. Sentença faz realizada a prova pe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2215 Advogado(s):GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR, CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZ F ACORDÃO DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE, NA PRIMEIRA FASE, PELA NATUREZA ESPECIALMENTE DELETÉRIA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. IMPROVIMENTO. NÃO OBSTANTE A NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA – COCAÍNA -, A QUANTIDADE

Diário da Justiça ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7167/2021 - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 3051 Orçamento condizente com os danos constatados e não impugnado de forma específica pela requerida. Gastos que possuem relação com o evento e devem ser ressarcidos. Nesse sentido é o entendimento dos Tribunas: Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL. CARACTERIZADA CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA RÉ. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QU

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 150 Habilitado, com medidas de proteção coletiva visando a eliminação Turno do Setor Stork. Informaram que tem conhecimento sobre a do contato do trabalhador com partes móveis da máquina, mesmo existência de proibição de limpeza de máquina em movimento nas que a possibilidade de acidente seja remota ou eventual." Regras de Ouro do SSMA, mas a orientação da Rec

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 ADVOGADO SHIRLEI DE MEDEIROS GIMENES(OAB: 11110/PE) JULIA MAYARA BEZERRA DE MEDEIROS SILVA(OAB: 33158/PE) CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MICHELLY EMILIA FARIAS PEDROSA(OAB: 25874-D/PE) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 58 trabalho e sempre recebeu todos os equipamentos de proteção necessários ao desempenho de suas atividades. Alega que a recorrente sempre fiscalizou a utilizaç�

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 3419 Contudo, a testemunha Maria Alice afirmou que o reclamante iniciou Em defesa, a reclamada aduz que o reclamante foi contratado para em março ou abril de 2019 na loja em que trabalhava para depois laborar das 14h40 às 22h00 com intervalo para refeição de uma passar a laborar na loja do bairro Taquaral. hora, de domingo a sábado, com uma folga semanal às terça

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2070 92 Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO FAMILIAR - ARTIGO 1.240-A CC - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. Presentes os requisitos elencados no artigo 1.240-A do CC a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. RE

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 280 (...) Vê-se, assim, que havia um funcionário exercendo a função § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha específica de promotor de vendas na rota cumprida pelo obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de obreiro. suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspe

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 mal seu prestador, bem como deixou de exercer seu dever de 1579 não faziam qualquer fiscalização na obra do Concept; NADA MAIS. fiscalização (efetiva) e controle das atividades inerentes à execução do contrato, não há dúvidas de que restou configurada a culpa in Ademais, o contrato estabelecido entre as Litisconsortes eligendo e in vigilando. Patrimônio Manaú