Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(in STJ, HC 54463/MS; HABEAS CORPUS, 2006/0031342-2, Rel. Min. LAURITA VAZ, 5ª Turma, j. 20/06/2006, DJ 01/08/2006, p. 490, v. u.). 5.2. Agregue-se que os acusados possuem contatos diversos nesta região e no exterior, havendo concreta possibilidade de que voltem a delinquir, ou possam se evadir, a fim de se furtarem à aplicação da lei penal, caso se lhe possibilite aguardar o julgamento em liberdade. Assim, seja para se evitar a reiteração da prática delitiva em proteção à ordem públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1646 instrução, em sede de alegações finais (fls. 96/98). O Ministério Público manifestou-se às fls. 102/103. Com efeito, os autos contêm suficientes elementos a demonstrar a aparência de bom direito da acusação em formular a denúncia. Esses elementos não se afastaram pelos argumentos expostos na r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ministros Marilza Maynard (Desembargadora convocada do TJ/SE), Laurita Vaz e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz). 10. Diante do exposto, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, tendo em vista a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 397, do CPP (causas de extinção da punibilidade, excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade dos agentes). Também não há que se falar em atipicidade, vez que presentes provas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1285 VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :0004344-65.2014.8.26.0347 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 18/2014 - Dobrada AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : L.S.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0004346-35.2014.8.26.0347 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS REQTE : J.P.M. INFRATOR : G.W.C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4207 Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Lúcio Castro Alves Testemunha: Thais Verza Testemunha: Juliana Ligia De Souza Silva Testemunha: Edmilson Fernandes Pereira Testemunha: Sinésio Fernandes Pereira Termo: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo De Direito Da Vara Crime Da Comarca de Guanambi – Bahia. TERMO DE AUDIÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1356 Renan dos Santos Franco e Edson Wellington dos Santos.No curso do procedimento, sobreveio a notícia de morte do acusado Edson Wellington dos Santos, comprovada pela certidão de óbito à fl. 78, tudo consoante prescreve no artigo 62 do CPP.O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 2823 exposto, determino a substituição da custódia cautelar imposta à denunciada FERNANDA DOS SANTOS SILVA pelas medidas cautelares previstas nos incisos I, IV e V, do artigo 319, do Código de Processo Penal, a saber: 1. Comparecimento mensal em Juízo para comprovar e justificar suas atividades; 2. Proibiç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autoria. 10.1. No mesmo sentido, havendo fortes indícios de que os denunciados, ora réus, em tese, negociam, internam, distribuem grande quantidade de drogas em território pátrio e estrangeiro, MANTENHO suas custódias como garantia da ordem pública, a fim de impedir a continuidade das empreitadas criminosas e cessar a prática reiterada de delitos. Com efeito, (...) a dimensão e a perniciosidade das ações da organização criminosa, delineados pelos elementos indiciários colhidos, evid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1244 2024 PRADO OAB/SP: 81.118; Dr. MARCOS ANTONIO DE BARROS OAB/SP: 92.669; Dr. RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA OAB/ SP: 154.975 Processo nº 584.01.2012.001128-4/000000-000 Controle nº 186/12. JP x ROSÂNGELO ROSSIE e outros. Fica intimado o defensor de que os autos encontram-se em cartório para a apresentação da DEFE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desmembramento, tornem conclusos os autos a serem formados, com urgência, para designação de data de audiência de instrução e julgamento, determinação de citação e intimação dos réus e demais deliberações.Intimem-se Ministério Público Federal e as defesas quanto à presente decisão.P.R.I.C São Paulo, 19 de dezembro de 2.012.TORU YAMAMOTO JUIZ FEDERAL Expediente Nº 3312 ACAO PENAL 0008530-35.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X AILTON DA SILVA SOUZA(SP249843 - ELIEL DOS SANTOS)