1 resultados encontrados para testemunhas arroladas na cont - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 S QUE ENTENDEREM NECESSARIAS, EM CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA O ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM CASO DE REQUERIMENT O DE DILIGENCIAS OU ULTRAPASSADO O NUMERO DE TESTEMUNHAS, VOLVAM CONCLUSOS. COM A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, CUMPRIDO O PRAZO PRE VISTO NO ARTIGO 479 DO CPP, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 0 3 (TRES) DIAS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSAO.