Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3154 37.2015.8.26.0000, Relator(a): Walter Barone; Comarca: Praia Grande; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 07/12/2015; Data de registro: 11/12/2015); (v) Habeas corpus Impetração contra o decreto de internação provisória do paciente, representado pela prática de ato infracional equipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2468 2890 NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (...).” (STJ, HC 330.488/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 19/11/2015); (iii) HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. Internação provisória. Possibilidade. Existência de indícios de aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3682 NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (...).” (STJ, HC 330.488/MS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 03/11/2015, DJe 19/11/2015); (iii) HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. Internação provisória. Possibilidade. Existência de indícios de aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2330 3111 hipótese, foi atendido o princípio do devido processo legal, porquanto a condenação do menor infrator foi proferida com amparo no conjunto probatório dos autos e não apenas com base na sua confissão. 3. Writ parcialmente concedido tão-somente para, reformando o acórdão atacado, anular a decisão de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1370 acompanha o presente, para apresentar defesa em 15 (quinze) dias, ficando cientificado de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 1556 um estenotipista para o julgamento. 5- Saem os presentes intimados. Requisite-se a testemunha Silmara. 6 Embora ausente o Defensor constituído do réu, diante da redesignação da presente sessão plenária, deixo de tomar medidas mais enérgicas em relação a sua ausência injustificada. Contudo, determino que se int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1594 Processo 0004780-38.2015.8.26.0428 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Renata Costa Rezende de Lima - Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Sem a manifestação necessária para regular andamento e para que os autos não permane�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2584 Processo 0000190-69.2013.8.26.0466 (046.62.0130.000190) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa Jose de Araujo Coelho - Os autos estão com vista para apresentação de defesa preliminar. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERREIRA (OAB 188682/SP) Processo 0000330-35.2015.8.26.0466 - Boletim de Ocorrê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 314 fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiu golpes de faca contra Jose Eldo Fernandes. O Ministério Público opinou contrariamente à concessão do pedido (fls. 54 frente e verso). É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Não merece acolhida o pedido de revogação da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1146 artigo 121, § 2º, inciso II, e artigo 125, todos do Código Penal. Interposto recurso pelo Ministério Público objetivando a inclusão de qualificadora, outro pela defesa, que pretendia a despronúncia, a decisão foi mantida pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 699/704). Juntado aos autos laudo de exame de corpo de delit