Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 1713 RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP) Processo 1000752-41.2017.8.26.0104 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Silmara Aparecida Pires de Lima Menezes - Vistos.1 - Recebo a inicial.2 - Defiro à(o) autor(a) a gratuidade processual. Anote-se. 3 - Diante das especificidades da causa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3590 a crime(s) punido com reclusão, possuindo capacidade de corromper sua(s) formação(ões) moral(is) e/ou intelectual(is) e de colocá-lo(a)(s) em risco de lesão física grave, o que exige a decretação de sua INTERNAÇÃO PROVISÓRIA, prevista no art. 108 do ECA, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cin

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 10 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.494 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO te no que tange ao crime de desobediência, delito previsto no artigo 330 do Código Penal. Notifique-se o impetrado do conteúdo da petição inicial para que preste as suas informações no prazo de dez dias, dando-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (Lei nº 12.016/09, art. 7º, incisos I e II). Ao depois,

Caderno único ● 14/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 a existência de qualquer situação fática anterior ou concomitante que diminua o juízo de censurabilidade, a conclusão lógica é que, como no presente caso, quis intensamente, nos crimes dolosos, atingir o objetivo criminoso, agindo com culpabilidade intensa. Em que pese o antecedente de fls. 84/85, certificado e esclarecido, ainda, às fls. 255, essa circunstância somente será apreciada na se