Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NARIO DE DECLARACOES DE TESTEMUNHAS PROTEGIDAS E DE INFORMANTE PR ESTADOS SEM O CRIVO DO CONTRADITORIO. INEXISTENCIA DE IRREGULARID ADE. DOCUMENTOS ANTERIORES A PRONUNCIA. (VII) OFENSA AO ART. 478, I, DO CPP. NAO CONFIGURACAO. REFERENCIA A DECISAO DE PRONUNCIA E M PLENARIO PELA ACUSACAO. IRREGULARIDADE NAO DEMONSTRADA. (VIII) ALEGADA OFENSA AO PRINCIPIO DA PLENITUDE DE

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 STORNO DE UMA VIAGEM, INCLUSIVE COM DESPESAS, PARA DESLOCAR-SE AT E O FORO COMPETENTE. NESTE CASO, O JUIZO PROCESSANTE SOLICITA A C OOPERACAO DO SEU COLEGA DA COMARCA ONDE RESIDE A TESTEMUNHA, PARA QUE ESTE DESIGNE DIA, LOCAL E HORA VISANDO A TOMADA DO DEPOIMENT O. NAO HA, AQUI, EXCECAO DA INDECLINABILIDADE DA JURISDICAO, HAJA VISTA QUE O JUIZO PROCESSANTE NAO PODE DEC

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PROTOCOLO NR. : 383720-45.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1277 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : CLEITON GONCALVES DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201603837200 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 23. R EMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA PROCEDE R COM AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A DIRIMIR AS DUVIDAS QUANTO A AU TORIA/PARTICIPACAO E MAT

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PROTOCOLO: 201503117051 OFICIE-SE O JUIZO DA COMARCA DE URUACU-GO , SOLICITANDO A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS DA S TESTEMUNHAS CLAUDIO MARCIO MARTINS E EMILLY LARA OLIVEIRA REZEN DE, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-S E A DEFESA PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 02 (DOIS) D IAS, EM QUE RESIDE SEU INTERESSE NA PROVA