Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 TIGO 109 DO CP. NO CASO EM APRECO, O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, UNI CA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO REGISTRADA, OCORREU EM 11/04/ 2011, IMPONDO-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RAZAO DO DECUR SO DE PRAZO SUPERIOR HA 04 ANOS APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. A NTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE NO PRESENTE PROCESSO, COM SUPORTE NO INCISO IV DO ART. 107 C/C IN

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 AOS 18 DE JUNHO DE 2015, AS 11:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SA LA DAS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES O MERITISSIMO JUIZ D E DIREITO, DR. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, A PROMOTORA DE JUSTICA DR. FABIANA CANDIDO, O ACUSADO FAGNER FARIAS CORDEIRO, INSCRITO N O CPF SOB O N 930.201.801-63, SEU DEFENSOR D

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONAL EM QUE O MINISTERIO P UBLICO IMPUTA AO ACUSADO APRIGIO AVELINO NETO A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 147 DO CP. NESSE ATO PROCESSUAL, COLHEU-SE O D EPOIMENTO DA VITIMA, A QUAL DECLAROU QUE NAO SE SENTIU AMEACADA, TANTO QUE NAO MUDOU SUA ROTINA, APENAS PROCU

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 A DE AGRESSOES MUTUAS. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL E REALIZADA A INSTRUCAO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO PELA APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, NO QUE FOI ACOMPAN HADO PELA DEFESA. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA OS REUS DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENACAO (INCISO VII), C

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 OAB/GO 32956 AOS 3 DE MARCO DE 2015 AS 13:30 HORAS, NA SALA DE AU DIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVA D E JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALTAI R GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DES IGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA CARACTERIZADA, MOVIDA PELO M INISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO ACI

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACA O PENAL SUPRACARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FAC E DO ACUSADO ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. PRESENTE A VITIMA. PRESENTE O ACUSADO, PRESENTE SE U DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA FOI OUVIDA NA FORMA PREC EITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIA

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 CONSOMEM BEBIDAS ALCOOLICAS; 4 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. PERMIT O AO DENUNCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTEN CA EM LIBERDADE (ART. 283 CPP). CONDENO O DENUNCIADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, TORNANDO INEXIGIVEL ESSA OBRIGACAO, PORQUE CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIAR

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 A TESTEMUNHA QUEILE FERREIRA DA SILVA MANIFESTARAM INTERESSE EM S EREM OUVIDAS NA AUSENCIA DO ACUSADO, O QUE FOI DEFERIDO PELA JUIZ A, NOS TERMOS DO ART. 217 DO CPP, MESMO COM A OBJECAO DO DEFENSOR . A SEGUIR FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA, QUEILE FERREIRA DA SILVA E MARIA DAS GRACAS MOURA DA SIL VA, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROC

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NTINUO, A MAGISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE: VISTOS ETC, CUIDA-SE D E ACAO PENAL EM QUE O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO MARTIN IANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA FILHO A PRATICA DAS CONDUTAS DELITIVA S TIPIFICADAS NOS ART. 129, 9 E 147 DO CP CONTRA ANDREIA NUNES BA RBOSA. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE U A ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AS TESTEMUNHAS FORAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS ATRAVES DE DOCUMEN TO PESSOAL E ASSINARAM FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA QUE VAI ANEX ADA AOS AUTOS. FOI DISPENSADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DE FAT IMA ARAUJO DO NASCIMENTO. A DEFESA DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUN HA JOSE FRANCISCO GOMES E SILVA, AO PASSO QUE ATUALIZOU O ENDEREC O DA TESTEMUNHA RUTHE HELENA DE OLIVEIRA, QU