Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1203 vigentes e estava qualificada para voar o equipamento C208 de Execução de um voo VFR em condições meteorológicas de acordo com as regulações existentes Nacionais e Internacionais. visibilidade reduzida. O piloto voou em geofísica desde setembro de 2013 e o copiloto Deficiente tomada de decisões por parte da tripulação ao continuar voou em geofísica desd

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 trabalhador na ocorrência do acidente. Naturalmente que a eventual 1225 montanhosa. concorrência do obreiro no advento do infortúnio - afinal, consideram-se insuficientes os dados narrados pela única A inspeção efetuada no motor das instalações P&W Canadá, testemunha trazida pela empresa no que se refere à causa do evidenciaram sinais de rotação em suas parte

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 poder ser enquadrada no disposto no parágrafo único do art. 927 do 1214 terreno. Não existiram indícios de corrosão nem fatiga. Código Civil. Foi realizada uma análise meteorológica na área do acidente Deste modo, deve ser analisada a excludente de responsabilidade utilizando uma análise atmosférica baseada em um modelo civil alegada pelas reclamadas, referente

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESP ROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MI STA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXIST ENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFI CIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os juízes intrigantes desta 2ª Turma Recursal, quando do julgamento definitivo do presente recurso-, a fundamentação exposta pelo INSS parece juridicamente relevante e também está presente risco de dano irreparável. De um lado, quanto à relevância jurídica da fundamentação, embora reconhecendo o poder do magistrado de determinar, de ofício, a oitiva de testemunhas do juízo, é certo que tal poder deve ser utilizado de modo excepcional, desde que presente um fato determinado,

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho doutrina jurisprudência, motivo pelo qual não faz jus ao recebimento de pagamento de qualquer hora extra que seja, nos termos do art. 62, II da CLT". Analisa-se. Inicialmente, deve ser destacado que anulação da primeira sentença pelo acórdão desta Turma foi apenas para ser indagado, testemunha do autor de nome WILLIAN MARTINS MAIA, sobre jornada de trabalho. Com baixa dos autos que se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pretende comprovar. Entretanto, cumpre enfatizar que somente será admitida prova documental contemporânea ao período que se pretende comprovar - bem como que indique a atividade rural exercida -, não servindo, portanto, declarações unilaterais de Sindicatos ou proprietários rurais e/ou supostos empregadores expedidas em período posterior àquele cuja comprovação se pretende. Feitas essas observações, passo ao exame do caso concreto. No caso em análise, a parte autora completou 55 (c

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contestação em audiência, sob pena de revelia; c) para que apresente até a data da perícia cópia do procedimento administrativo que culminou com o indeferimento do pedido, bem como eventuais documentos pertinentes à lide e de interesse da defesa (telas SABI, CNIS, Plenus, etc.), nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/2001 e art. 396, CPC; d) de que deve arrolar/substituir suas testemunhas com antecedência de no mínimo 5 dias da data da audiência, ficando ciente de que o não cumprime

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/2001 e art. 396, CPC; d) de que deve arrolar/substituir suas testemunhas com antecedência de no mínimo 5 dias da data da audiência, ficando ciente de que o não cumprimento desta determinação acarretará o indeferimento de suas oitivas, mesmo que presentes ao ato, e que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Frise-se que o não comparecimento da parte ré à audiência de instrução, conciliação e julgamento, implicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1077 termos do art. 10, parágrafo 2º do CPC porque quando da propositura da ação ainda estava casada com o réu. Considerando que sentença excluiu a pretensão do réu porque decidiu que o imóvel que este ocupava não era o mesmo sobre o qual detinha propriedade e determinou a reintegração de posse do imóve