TJGO 01/04/2016 - Pág. 976 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESP
ROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MI
STA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXIST
ENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFI
CIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O
PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUD
E DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDAD
E DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA
UMA CONDENACAO, ATENTANDO-SE QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ
PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CA
USA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A
VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS E
ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO
SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR
OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PEN
AL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCL
USAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A
ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPO
RTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E
ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOS
A PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSE
NCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO
DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO
DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310019060, RELATOR: SILVANIO BARBO
SA DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL,
DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE: 22/07/2015. PAG.: 57) DESTA
FEITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUT
ICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA
SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PA
RA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO,
DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMINHAR AO CONSELHO D
OS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERARIA E BANAL. IMBUIDO DE
SSE RACIOCINIO SISTEMICO-JURIDICO, E PARTINDO DA PREMISSA DE QUE
A PRONUNCIA DEVE TER FUNDAMENTACAO TECNICA, SOB PENA DE INCORRER
EM ELOQUENCIA ACUSATORIA, PASSO A ANALISAR O CASO SUB EXAMEN. A M
ATERIALIDADE DO DELITO DE HOMICIDIO, NA FORMA TENTADA, ESTA CONSU
BSTANCIADA NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE F. 11, NO RELATORI
O MEDICO DE F. 70 E NO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO LESOES C
ORPORAIS DE F. 127/129 E 159/164, O QUAL CONCLUIU QUE LUCAS AMADO
DA SILVA JUNIOR FOI VITIMA DE PAF COM LESAO TANGENCIAL LOMBAR. N
O QUE CONCERNE A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE JORGE DE MATOS TENHA
TENTADO MATAR LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR, INCLUSIVE, O PROPRIO
ACUSADO CONFESSOU A SUA PRATICA EM SEU INTERROGATORIO NA DELEGACI
A (F. 06): () ESTA MUITO ARREPENDIDO O INTERROGANDO, AFIRMA QUE R
EALMENTE, POR VOLTA DAS 21H00, DA DATA 16/04/2015, TENTOU CONTRA
A VIDA DE LUCAS AMADO DA SILVA JUNIOR, COM DISPARO DE ARMA DE FOG
O, ALVEJANDO-O NA ALTURA DO ABDOMEN (...) DURANTE A INSTRUCAO PRE
LIMINAR, A TESTEMUNHA PAULO SERGIO DE ARAUJO, CABO DA POLICIA MIL
ITAR, LOTADO NO 9 BATALHAO, AO SER OUVIDO EM JUIZO (CD-ROM F. 109
) DECLAROU: ()A GENTE ESTAVA EM PATRULHAMENTO, AO APROXIMAR LA DA
S IMEDIACOES, DEPARAMOS COM A SITUACAO DESSE ELEMENTO BALEADO. EM
DECORRENCIA DISSO, FOI ACIONADO MAIS APOIO DO PESSOAL RESERVADO,
NOSSO CHEFE DE OPERACOES. LOGO FIZEMOS OS LEVANTAMENTOS, E POUCO
S INSTANTES DEPOIS FIZEMOS A DETENCAO DO ACUSADO () ELE (JORGE) A
LEGA TER SIDO AMEACADO POR ESSE LUCAS. () ESSE (JORGE) E O LUCAS
TAMBEM SAO USUARIOS ALI DE ENTORPECENTE, FICAM INGERINDO BEBIDA A
LCOOLICA NESSAS IMEDIACOES () NAO EXPLICOU ESPECIFICAMENTE NAO (O
MOTIVO DA PRATICA DO CRIME). () SEGUNDO TESTEMUNHAS PARECE QUE F
ORAM DOIS DISPAROS NE, MAS ACHO QUE FOI SO UM NE () QUESTAO DE CI
NCO DIAS DEPOIS, ELE (LUCAS) CONTINUAVA LA NO MESMO RITMO. INCLUS
IVE, O PESSOAL LA TENTOU LEVAR ELE PRA CLINICA, E ELE FUGIU, SALT
OU MURO. ISSO DEPOIS, CINCO DIAS APOS TER LEVADO ESSE TIRO (...)
GRIFEI. A TESTEMUNHA WELLINGTON SILVA GUALBERTO, AMIGO DO ACUSADO
, EM JUIZO DECLAROU (CD-ROM F. 109): () ELE (JORGE) FALOU PRA MIM
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