Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2103 ENTANTO, NO PERÍODO POSTERIOR AOS CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, A RESTITUIÇÃO É DEVIDA E DEVE SER PRIVILEGIADA, POIS OS VALORES RECOLHIDOS COMO CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA JAMAIS INTEGRARAM O PATRIMÔNIO DA RÉ. PERTENCEM À FAZENDA NACIONAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Superior do Trabalho Sustenta, ainda, que os cartões de ponto juntados apresentam horários variáveis e, por tal razão, deveriam ser considerados idôneos para apuração da jornada, mormente inexistindo outros elementos de prova que lhe afastassem a validade. Ainda, recorre em relação ao divisor a ser aplicado, eis que a convenção coletiva, segundo aduz, não apresenta o sábado como dia de repouso semanal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2009 Nº 1001284-17.2017.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Jose Aparecido Rodrigues Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - Magistrado(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1184 desta Corte Superior, é perfeitamente possível a cumulação das parcelas de pensão indenizatória por ilícito civil e de benefício previdenciário sem que isso importe em ofensa ao princípio da reparação integral. 7. Toda a argumentação do ora agravante no sentido da preclusão para a arguição de su