Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2072 término da pandemia do COVID-19 (f. 963). Daí porque o MM. Juízo de origem proferiu a decisão acima. O artigo 82, § 1º, do CPC dispõe que "Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ocorrer como fiscal da ordem jurí

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2070 requerer a produção da prova pericial. Mas isto não ocorreu no presente caso, pois a prova pericial foi determinada pelo MM. Juízo de origem e no interesse do autor da ação originária, o qual requereu que a alegada doença do trabalho fosse confirmada por exame pericial (f. 60/63). Logo, não se pode atribuir ao reclamado, O impetrante opôs embargos de declaração

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 1741 PACHECO S/A RECORRIDOS: OS MESMOS ADMISSIBILIDADE Conheço dos recursos ordinários, porquanto próprios, tempestivos e RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO firmados por procuradores regularmente constituídos. MÉRITO RECURSO DA RECLAMADA EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REALIZAÇÃO DE TESTES DE COVID Insurge-se a reclamada contra a condenação ao pagamento de EMENT

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 12405 RÉU COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANTONIO VASCONCELLOS JUNIOR(OAB: 182122/SP) SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0823c3 ADVOGADO proferido nos autos. PERITO DESPACHO Ante os termos da manifestação da reclamada de Id 1330101, que exige a realização de testes de COVID-19, para ingress

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4135 conduta da autora, a propósito, foi narrada no boletim de ocorrência espontaneamente que o teste de COVID era realizado pelo de p. 291. farmacêutico e por 02 balconistas, inclusive pela autora. A prova documental é suficiente para demonstrar a falta grave da Tendo em vista 06 testes por dia para 03 pessoas, de fato a autora autora, sendo o caso, portanto, de ma

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4139 O fato constitutivo do direito da autora é negado pela ré em defesa, medicamentos, mas também aplica injetáveis e realiza testes fazendo com que o ônus da prova permanecesse com a autora (art. de COVID), cuja exposição nesses meses é prevista no anexo 818, I, CLT), do qual não se desincumbiu. 14 da NR-15 como insalubre no grau médio. A prova documental n�

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 1638 empregado e empregador, passando este a exigir daquele, No caso, a Reclamante foi contratada para trabalhar como atividades alheias ao contrato de trabalho, concomitantemente com secretária, porém no decorrer do contrato passou a realizar testes as funções contratadas. rápidos de COVID-19, atividades incompatíveis com a função para a O ônus da prova, no ca

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO(OAB: 23259/BA) SERGIO LEVY OLIVEIRA RODRIGUES PERITO 12404 REGISTRO/SP, 03 de novembro de 2020. THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz(íza) do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): MRC - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. Processo Nº ATOrd-0010548-34.2020.5.15.0069 ALESSANDRO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS(OAB: 32

Judiciário ● 29/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3340/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2021 254 na segunda-feira (29/06/2020). Conforme informação da “a) o gestor deverá orientar o empregado que apresentar sintomas representação da empresa, a ECT já contratou uma empresa e de Coronavírus (COVID-19) a procurar os serviços de saúde público se compromete a realizar testes em todos os trabalhadores do ou privado para avaliação médica, devendo proceder

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 9363 Assim, só é aplicável ao pessoal que tenha contato com os havia o contato com sangue contaminado. pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso destes Portanto,ao Reclamante durante a realização dos testes de Covid- pacientes, não previamente esterilizados, e, sem dúvida, essa não é 19, mantinha contato com pessoas portadoras de SARS-CoV-2, a situaç�