Publicações Judiciais II - JEF ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0016188-70.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6301087550 - ANTONIA BORGES TAVARES (SP090130 - DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES, SP296317 - PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0009246-22.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6301087588 - LEILA APARECIDA VIOLA MALLIO (SP129045 - MARILEN MARIA AMORIM FONTANA, SP161990 ARISMAR AMORIM JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 503 afrontado. 4. Verifica-se, dessarte, que o exame dos fatos revelados ocorreu no primeiro semestre de 2014, não há falar em suposta nos autos não evidencia a presença dos elementos justificadores da preterição de vaga, como insiste a reclamante, no caso de concessão da medida liminarmente requerida. 5. Precedentes. contratação de empresas terceirizadas antes d

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 614 validade do concurso, contratou empresas com o intuito de visou a terceirização de serviços de copa, recepção e telefonista, prestar mão-de-obra temporária para exercer atribuições nos termos da especificação dos serviços constante do Anexo I. idênticas ou similares do cargo para qual foi classificada. Conclui-se, portanto, que houve mera terceirização

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 849 1186/2013, 869/2013 e o pregão presencial 0028/2013 evocados atendimento terceirizado envolve a oferta e esclarecimentos em pelo reclamante são anteriores à publicação do edital do torno dos produtos e serviços da reclamada, ainda que por concurso em discussão. Assim, como o concurso em análise meio de canais próprios de telesserviços/telemarketing. ocorreu

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1032 Compulsando os autos, observo que a reclamante, com o propósito de demonstrar a suposta preterição, acostou aos O pregão eletrônico nº 183/7066-2014 teve como objeto 'a autos cópia dos extratos das licitações contratadas e dos prestação de Telesserviços/Telemarketing no atendimento, pregões eletrônicos de nºs 183/7066-2014, 101/7066-2014 abordagem e tr

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1046 preterição dos candidatos aprovados, ainda que fora das vagas 1948/2012, 3749/2012, 2949/2012, 3746/2012, 2582/2012, previstas no edital ou para preenchimento de cadastro de reserva, 1186/2013, 869/2013 e o pregão presencial 0028/2013 evocados evidenciando desvio de finalidade e e inequívoca transgressão à pelo reclamante são anteriores à publicação do edit

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1971 O pregão eletrônico nº 101/7066-2014 teve como objeto a A mera expectativa de direito poderá, portanto, convolar-se em 'Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de direito subjetivo à nomeação do candidato quando este se atendimento, monitoramento e suporte operacional e classifica dentro do número de vagas ou, ainda que tecnológico aos pr

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 268 preterição dos candidatos aprovados, ainda que fora das vagas 1948/2012, 3749/2012, 2949/2012, 3746/2012, 2582/2012, previstas no edital ou para preenchimento de cadastro de reserva, 1186/2013, 869/2013 e o pregão presencial 0028/2013 evocados evidenciando desvio de finalidade e e inequívoca transgressão à pelo reclamante são anteriores à publicação do edita

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 289 Conclui-se que as atribuições dos serviços que foram A reclamante alega preterição aos candidatos aprovados no terceirizados não coincidem com o descritivo do cargo a que concurso em razão da contratação de terceirizados para se refere o processo seletivo externo a que se submeteu a exercerem as mesmas atribuições dos cargos destinados aos reclamante, porqu

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2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1282 do cargo para o qual fora realizado o concurso público, caracteriza Processos nºs 2365/2012, 2198/2012, 3748/2012, 3747/2012, preterição dos candidatos aprovados, ainda que fora das vagas 1948/2012, 3749/2012, 2949/2012, 3746/2012, 2582/2012, previstas no edital ou para preenchimento de cadastro de reserva, 1186/2013, 869/2013 e o pregão presencial 0028/2013 evo