Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

-Insta consignar que, o fato jurídico morte extingue a capacidade civil do indivíduo (art. 6º do Código Civil/2002) subtraindo-lhe a capacidade processual, vale dizer, a possibilidade de ser parte em processo judicial. O Código de Processo Civil prevê, expressamente, as medidas que devem ser adotadas no caso de falecimento de alguma das partes no curso do processo, em seu art. 265, § 1º e estabelece a necessidade de suspensão do processo, para o fim de haver a substituição do de cujus

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP246181 - PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM EXECUTADO: MARCELA GOMES DE FREITAS VARA : 1 PROCESSO : 0002808-41.2015.403.6140 PROT: 26/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP246181 - PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM EXECUTADO: APARECIDA DE ARAUJO SIQUEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0002809-26.2015.403.6140 PROT: 26/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: C

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP246181 - PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM EXECUTADO: MARCELA GOMES DE FREITAS VARA : 1 PROCESSO : 0002808-41.2015.403.6140 PROT: 26/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP246181 - PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM EXECUTADO: APARECIDA DE ARAUJO SIQUEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0002809-26.2015.403.6140 PROT: 26/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: C

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP246181 - PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM EXECUTADO: MARCELA GOMES DE FREITAS VARA : 1 PROCESSO : 0002808-41.2015.403.6140 PROT: 26/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO ADV/PROC: SP246181 - PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM EXECUTADO: APARECIDA DE ARAUJO SIQUEIRA VARA : 1 PROCESSO : 0002809-26.2015.403.6140 PROT: 26/11/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 PROCESSO :1001371-87.2021.8.26.0505 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Efraim Pereira de Farias ADVOGADO : 365921/SP - João Marcos Brito Barbosa da Silveira EMBARGDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1001372-72.2021.8.26.0505 CLASSE :EXECUÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3420 102 CORREA DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso interposto por parte do(a) acusado(a) FELIPE CORREA DOS SANTOS, processe-se. Intime-se a defesa de que os autos encontram-se com vista para apresentação das razões de apelação. Após, dê-se vista a representante do Ministério Público para apresentação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 424 1011392-23.2017.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1011392-23.2017.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de Me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1324 da penhora no rostos dos autos. Após, nada mais havendo, cumpra-se a pare final da sentença de fls. 560. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP) Processo 1013588-05.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Margareth de Barros - Fazenda Pública d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo com o objetivo de cobrar valores relativos às anuidades do(a) associado(a) executado(a).A inicial veio instruída com certidão de dívida ativa.Após o recebimento da inicial, o exequente foi intimado, com manifestação acerca da legalidade das anuidades em cobrança nesta execução. É o breve relatório. Fundamento e Decido. Forçoso o reconhecimento da inexigibilidade das anuidades executadas nestes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1814 mandado e ofício. Intime-se. - ADV: KARIN CRISTINA FELICIANO FERREIRA (OAB 173217/SP) 45. Processo 1055174-17.2020.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - Flávio Bike Locação e Manutenção de Bicicletas Ltda - Me - Urbia Gestao de Parques Spe S/A - Fls. 1740/1753: A atividade jurisdicional deste