Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 725 87 indiscutíveis os efeitos maléficos do tráfico de entorpecentes no seio da sociedade moderna; contudo é importante valorar individualmente o contexto fático sob pena de se mecanizar a aplicação penal. Diante das circunstâncias judiciais fixo a pena base em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão. Na segunda fase, não h�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 492 49 delicti, o qual se assenta na prova da materialidade e nos indícios sérios de autoria. Não obstante a caracterização do fumus comissi delict, prescreve o Código de Processo Penal, em seu artigo 312, que a prisão provisória deve se encontrar devidamente fundamentada em algum dos casos por este elencados, restando demonstrada

Diário da Justiça ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2017 50 ALAGOINHA COMARCA DE ALAGOINHA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 359620168150521 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania, se processa uma ACAO DE EXONERAÇÃO nº

Diário da Justiça ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 FILHO , 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES. REU: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO ADVOGADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO , 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intime-se As partes da pericia a ser realizada dia 20/09/2017 a partir de 08horas, na sala do tribunal do juri local, devendo apresentar quesitos, indicar a

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 30 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0000242-19.2015.8.15.0881 C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 467 54 Teixeira Neto, pugnando pela extração de cópias e envio à Corregedoria Geral do Ministério Público para apuração de eventual responsabilidade. Acd. nº. 3.0339/2011. Habeas Corpus Nº 2011.001434-0 - Paripueira. Impetrante: Daniel Nunes Pereira. Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Paripueira. Paciente: Pedro Damião dos

Diário da Justiça ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO BANCO DE RECURSOS HUMANOS UNIDADE DE EXERCÍCIO ________________________________________________________________

Diário da Justiça ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Publicação: terça-feira, 21 de agosto de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 15.561 ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371.839-5-EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2016.PAR

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 00555 Processo: 0000039-19.2019.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: A. L. P.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00556 Processo: 0000042-76.2016.815.0331 - AUTO DE APREENSAO EM ADOLESC AUTOR DO ATO: A. M. G. S.Ato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 589 101 dos Culpados; Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto no art. 686, do Código de Processo Penal; Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de cópia da presente decis�