Publicações Judiciais I ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029939-88.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.029939-6/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP311196B CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ALICE MIRANDA CRISPIM incapaz e outro THAUANY MIRANDA CRISPIM incapaz SP247618 CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA DANIELLE MIRANDA SILVA SP247618 CLAUDIO JORGE

Publicações Judiciais I ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de abril de 2015. LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00057 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029939-88.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.029939-6/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO

Publicações Judiciais I ● 27/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- 17025 Relator(a) Desembargador Federal Geraldo Apoliano Sigla do órgão TRF5 Órgão julgador Terceira Turma Fonte DJ - Data::23/02/2001 - Página::501 Decisão UNÂNIME Data da Decisão 23/09/1999 Data da Publicação 23/02/2001). Deveras, a execução invertida não contraria os dispositivos relativos à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública insculpidos na Constituição da República e na legislação infraconstitucional em homenagem aos constitucionais princípios da efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 33 mais, verifico que ante a concordância expressa da exequente acerca da exclusão de seu cálculo dos valores referentes ao período de 04/09/2014 a 20/11/2014, benefício já pago pelo INSS (fls. 76), torna a matéria incontroversa, razão pela qual é patente sua exclusão dos cálculos. Lado outro, sem razão

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na sessão de 03/09/2014, restou aprovada modulação dos efeitos do julgamento, para as ações ajuizadas até a conclusão 03/09/2014, com o seguinte teor: "1) Ações propostas perante os juizados itinerantes, a ausência do pedido administrativo não implicará a extinção do feito, porquanto os juizados se direcionam, basicamente, para onde não há agência do INSS; 2) O INSS apresentou contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão e, 3)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 24 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0642/2018 Processo 0000483-11.2017.8.26.0236 (processo principal 0002415-44.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2685 33 artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art.1000 do CPC), certificandose o trânsito em julgado. Oficie-se a emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 34 Processo 1003712-93.2016.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Dimiciano - Aline Cristina Dimiciano - Alessandra Dimiciano de Souza - - Natalia Dimiciano - - Dalila Dimiciano - - Joice Rosana Dimiciano - - Sidnei Domiciano da Silva e outro - Fls.122: Concedo vista dos autos, pelo prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 16 serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP) Processo 0001130-35.2019.8.26.0236 (processo principal 1003318-52.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2646 24 (OAB 320973/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP) Processo 0003023-76.2010.8.26.0236 (236.01.2010.003023) - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - I.M. - H.L.R. - Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: IDILIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (OAB 136781/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE