Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1117 63 se em segredo de justiça (CPC, art. 155, inc. II). Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Indefiro o pedido de fixação de alimentos em favor dos filhos menores uma vez que deverão ser demandados em ação prevista pela Lei nº 5478/68, pois não integram o pólo ativo da lide. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 641 186 eventualmente alterado. Ao Setor de Conciliação da Comarca, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Citese o réu e intime-se o autor, a fim de comparecerem à audiência designada pelo Setor de Conciliação, acompanhados de seus advogados, devendo o réu, caso não tenha condições d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 123 civil (para custear estudos, por exemplo). No entanto, a Súmula nº 358 do Colendo Superior Tribunal de Justiça determina que “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. Prudente, pois

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1200 (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Andre Manzoli (OAB: 172290/SP) - Marcio Maia de Britto (OAB: 205984/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 1109537-75.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 85 295, incisos II e III, e artigo 267, incisos I e VI, ambos do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de alimentos às filhas menores porque não figuram no polo ativo da demanda e porque referido pedido deve ser formulado em ação autônoma, observado o rito previsto na Lei nº 5.478/68; c) Indefiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 105 executado, acima qualificado, do inteiro teor da petição inicial, que por cópias reprográficas seguem em anexo e lhes servirão de contrafé, bem como para que efetue, no prazo de 03 (três) dias, o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no importe de R$ 756,48, referente aos meses de junho a agost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 130 Processo 4005211-38.2013.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - K. de A. A. - B. V. A. - Vistos. Processese em segredo de justiça. Ao autor para apresentar cópia legível do documento e fls. 07, pois a assinatura dele constante mal pode ser vista. Prazo: 10 (dez) dias. Pena: Extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 153 federal e comprovar o recolhimento do imposto “causa mortis”, com a advertência do disposto no parágrafo 1º, do artigo 17, da Lei Estadual nº 10705/2000 com alterações da Lei Estadual nº 10992/2001. Cite-se Edson de Souza Pergentino para apresentação de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, queren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 93 si. Requereu a decretação do divórcio e a volta do uso do nome de solteira. Inicial e documentos às fls. 02/12. O réu foi citado pessoalmente (fls. 17-verso), mas não apresentou contestação (fls. 18). A autora, diante a inércia do réu, requereu aplicação da pena de revelia e o julgamento de procedência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 885 114 contestação (fls. 65/67), argumentando que a requerente nunca manifestou interesse na renovação da locação. Argumentou ainda que não foi respeitado o prazo previsto em lei para ajuizamento da ação renovatória. Pleiteou o julgamento improcedente da demanda. Houve réplica (fls. 72/74). Durante a instru